Projetos de reabilitação urbana que queira ter acesso a apoios concedidos pelo IFRRU 2020 - Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbanas podem começar a preparar as suas candidaturas. A verba disponibilizada pelo Governo - que diz que esta área é uma prioridade - é de 1,4 mil milhões de euros.

Os interessados já podem preparar o acesso ao financiamento, sendo exigido apenas três passos: obtenção de parecer de enquadramento da operação pela Câmara Municipal, obtenção do certificado energético e preparação do pedido de financiamento a apresentar aos bancos selecionados”

A indicação é dada pelo Ministério do Ambiente, que tutela a área da habitação e reabilitação urbana.

Criado no âmbito do Portugal 2020 (acordo de parceria adotado entre Portugal e a Comissão Europeia), o IFRRU 2020 é um instrumento financeiro que visa “contribuir para a revitalização das cidades e para a reabilitação integral de edifícios, com uma forte aposta na eficiência energética, através da disponibilização de empréstimos com condições mais favoráveis face às existentes no mercado (em termos de taxas de juro, maturidades e períodos de carência)”.

Neste sentido, reúne diversas fontes de financiamento, quer fundos europeus, quer fundos provenientes de outras entidades como o Banco Europeu de Investimento e o Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa.

"O setor da reabilitação urbana e, complementarmente, a área da eficiência energética, irá dispor de 1,4 milhões de euros, dos quais 703 milhões de fundos públicos”, lê-se no comunicado da tutela.

Fica a nota de que as entidades financeiras e os respetivos instrumentos financeiros para a concessão de empréstimos nesta área foram escolhidos em concurso público internacional, promovido pela estrutura de gestão do IFRRU 2020.

Foram selecionadas as instituições bancárias Santander Totta, BPI, Millennium BCP e Popular Portugal e para o instrumento de contragarantia foi selecionado o Fundo de Contragarantia Mútuo, “com a concordância de todos os organismos com assento no Comité de Investimento do IFRRU 2020”.

Na área da habitação e reabilitação urbana, além do IFRRU 2020, o atual executivo tem em curso o Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado (FNRE), o programa Casa Eficiente, o programa Reabilitar para Arrendar – Habitação Acessível e os instrumentos para áreas urbanas (PEDU e PARU).