O presidente do Novo Banco empurrou, esta terça-feira, para o Banco de Portugal, as responsabilidades sobre a a garantia de Angola (e sua revogação) que cobria os créditos de 5,7 mil milhões de euros do BES ao BESA. E, também em relação ao «ok» dado pelo Novo Banco à venda da PT Portugal aos franceses da Altice teve de ser submetida à aprovação do Banco de Portugal. Na comissão de inquérito ao Banco Espírito Santo e ao Grupo Espírito Santo, Eduardo Stock da Cunha foi claro:

«Não pode ser o Novo Banco a tomar uma decisão de interesses estratégicos»

«Todas as decisões que envolvam a venda de ativos acima de determinado montante requerem da aprovação específica ou tácita do Banco de Portugal (…) A filosofia é que o banco não se ponha a vender sem aprovação do acionista».

As «alternativas em jogo» não eram muitas. «Criava valor autorizar a Oi a vender a PT Portugal», onde o Novo Banco detinha 12,6% de capital. Stock da Cunha assumiu que a decisão de viabilizar a operação foi do conselho de administração, tomada após uma conversa com o presidente do Fundo de Resolução.

«As alternativas seriam piores para o Novo Banco e piores também para a PT Portugal». A venda à Altice era a que «mais protegia os interesses» do Novo Banco e «o futuro da PT Portugal»


Além disso, o Novo Banco também «não pode comprar participações financeiras superiores a cerca de 6 milhões euros». «Não se pretende que o Novo Banco ande por aí a comprar empresas», argumentou ainda.

Franceses foram ao Novo Banco antes de comprar a PT

Em resposta ao deputado do PCP Bruno Dias, contou que teve uma «única reunião» com a Altice.  A delegação da empresa francesa deslocou-se ao Novo Banco «no fim de setembro ou inicio de outubro», logo no «início do processo» de venda da PT Portugal, quando já havia a «constatação de que a Oi não conseguia aguentar a sua participação».

«Há coisas que se fazem sem ser às claras», admitiu, referindo que a consequência desta reunião foi a abertura de «um processo competitivo», tendo aparecido mais um interessado na empresa. «Infelizmente, e eu gostava muito que tivessem aparecido, não apareceram outros candidatos», disse ainda. Apenas os franceses e Terra Peregrin, empresa detida pela empresária angolana Isabel dos Santos. «Tenho pena que não tenham aparecido mais», reforçou.

BESA é assunto do Banco de Portugal

Já sobre a garantia de Angola, explicou que esse assunto diz respeito, apenas e só, ao Banco de Portugal:

«Não me compete a mim falar ao Banco de Portugal sobre a garantia. Compete ao Banco de Portugal falar-me a mim sobre a garantia. O Banco de Portugal é que sabia da garantia. Eu nasci no dia 4 de agosto de manhã. Quando nasci não tenho BESA, nem garantia»


Stock da Cunha explicou que «o primeiro interessado na garantia [soberana de Angola] é o BESA». «O acionista do BESA é o BES, o Novo Banco nunca foi acionista do BESA, só um credor subordinado». Daí que, fez questão de sublinhar, «o Novo Banco não conhece a garantia». 

«Temos de trabalhar com uma garantia que não existe e que não conhecemos»


O presidente do Novo Banco reconheceu que a sua equipa foi a Angola e foi recebida pelo Banco Nacional de Angola, mas garante que não houve «nenhuma negociação». A decisão foi tomada pelo BNA e o Novo Banco, entre «aceitar ou litigar», decidiu aceitar.