Um casal de Estarreja instaurou um processo cível contra o BPN, alegando que o banco canalizou meio milhão de euros que tinha num depósito a prazo para comprar obrigações da Sociedade Lusa de Negócios sem o seu consentimento.

Na ação que vai começar a ser julgada esta semana, no Tribunal Cível de Aveiro, os autores dizem que quando depositaram o seu capital no banco «apenas quiseram efetuar uma aplicação a prazo com capital garantido e liquidez assegurada, com juros à taxa de 4,5% ao ano».

No entanto, segundo o casal, o montante depositado «veio a ser canalizado» para a compra de obrigações da SLN, ex-dona do banco fundado por Oliveira e Costa, «sem o conhecimento e o consentimento dos autores, que nunca assinaram qualquer autorização nesse sentido».

Apesar de terem interpelado várias vezes o gerente de conta, solicitando a devolução do montante depositado, acrescido dos juros, o casal de clientes afiança que até agora, nada foi devolvido.

Na ação, os autores dizem que, devido a esta situação, se sentem «traídos» e deixaram de conseguir confiar em qualquer instituição financeira.

«O banco violou os deveres de conduta, como a boa-fé, o dever de segurança, de informação e lealdade», diz o casal, que teme vir a perder todas as poupanças da sua vida.

Os autores reclamam nesta ação o pagamento de 500 mil euros, correspondendo ao capital depositado no BPN, e o valor diferencial entre os juros contratados e os juros pagos, além de 25 mil euros por danos não patrimoniais.

Na contestação, o banco alega que os autores sabiam que haviam subscrito as obrigações da SLN, no montante de 500 mil euros e que a entidade responsável pelo reembolso aquando da respetiva maturidade do capital investido é a sociedade que as emitiu.

Os defensores do BPN sustentam ainda que a intervenção do banco foi de «simples e mero intermediário financeiro», adiantando que a responsabilidade, nessa qualidade, ter-se-ia extinto por prescrição.

Por fim, pedem a condenação dos autores no pagamento de multa e o pagamento de uma indemnização ao banco por litigância de má-fé.

Em 2008, o BPN foi nacionalizado e, em 2011, o Estado vendeu o banco ao congénere luso-angolano BIC, por 40 milhões de euros.