A Parpública concluiu esta quinta-feira a subscrição de 30 milhões de euros do empréstimo obrigacionista convertível emitido pela TAP SGPS, no valor de 120 milhões de euros, previsto no Memorando de Entendimento entre o Estado português e Atlantic Gateway.

A informação foi avançada à agência Lusa pelo Ministério do Planeamento e das Infraestruturas que indica que a subscrição destas obrigações garante ao Estado português os direitos económicos de 18,75 % sobre os resultados da TAP.

Desta forma, acrescenta, o Estado português cumpre um dos pontos essenciais do acordo realizado com os parceiros privados no âmbito do processo de privatização da TAP.

Aquele ministério precisa que o parceiro privado tinha subscrito 90 milhões de euros, a 15 de março de 2016, tendo o Estado a opção de subscrever os restantes 30 milhões de euros até ao dia de hoje.

Quanto às condições da emissão do empréstimo obrigacionista, no valor de 30 milhões de euros, tem um prazo de 10 anos e uma taxa de juro de 7,5%.

O Memorando de Entendimento entre o Estado português e a Atlantic Gateway foi assinado a 6 de fevereiro de 2016.

A 21 de maio último, o ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques, considerou que o acordo assinado com a Atlantic Gateway para compra e venda de ações da TAP corresponde a uma estabilização definitiva da empresa.

O acordo de compra e venda de ações da TAP permite ao Estado ficar com 50% de ações da transportadora aérea, resultado das negociações com o consórcio Gateway, que tinha 61% do capital da companhia e que agora fica com 45%, podendo chegar aos 50% com a aquisição do capital à disposição dos trabalhadores.