A Assembleia Municipal do Seixal aprovou uma proposta da autarquia para não vender a participação do município no capital da Amarsul, empresa responsável pelo tratamento de resíduos sólidos na região de Setúbal.

«Esta decisão decorre da proposta remetida pelas Águas de Portugal e pela Parpública, no âmbito do processo de privatização da EGF [Empresa Geral do Fomento], que tem merecido forte contestação dos municípios, trabalhadores e populações», refere a autarquia em comunicado.

O documento adianta que os municípios da região estão contra a privatização da participação do Estado no capital social da Amarsul.

«Tendo como objetivo a privatização do setor dos resíduos sólidos urbanos, o Governo não permitiu a aquisição da maioria do capital destas empresas pelas autarquias, preferindo vender em bloco a EGF, empresa do Estado que detém a maioria das ações nos 11 sistemas a nível nacional», acrescenta.

A Câmara do Seixal assegura que vai utilizar todos os meios ao seu alcance, legais e estatutários, na «defesa intransigente do serviço público».

A Amarsul foi constituída em 1997, tendo-lhe sido atribuída a concessão de exploração e gestão do Sistema Multimunicipal de Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos da Margem Sul do Tejo, por um período de 25 anos.

O capital social da Amarsul pertence em 51% à EGF e em 49% aos municípios inseridos na sua área de atuação: Alcochete, Almada, Barreiro, Moita, Montijo, Palmela, Seixal, Sesimbra e Setúbal.