A Autoridade da Concorrência (AdC) acusou os CTT de abuso de posição dominante e diz que a empresa não está a cumprir a lei que a obriga a disponibilizar a empresas rivais o acesso à rede de distribuição de correio tradicional, acabando assim por não enfrentar qualquer concorrência neste mercado.

“A investigação da Autoridade da Concorrência demonstrou que os CTT utilizaram o controlo sobre a única rede de distribuição de correio tradicional com cobertura nacional em Portugal para impedirem a entrada ou a expansão de concorrentes no mercado nacional de prestação de serviços de correio tradicional”, explica um comunicado da entidade reguladora. De acordo com a nota, os serviços de correio tradicional (em que se incluem, por exemplo, as cartas) são “um mercado avaliado em pelo menos 400 milhões de euros por ano”.

Os CTT receberam a nota da Autoridade da Concorrência em que acusa a empresa de abuso de posição dominante no mercado e vão "prestar todos os esclarecimentos", conforme disse à Lusa uma fonte oficial da empresa.

A mesma fonte acrescentou à Lusa que "faz parte da vida das empresas serem sujeitas a ações de supervisão por parte das entidades reguladoras" e sublinhou que "os CTT vão naturalmente responder e prestar todos os esclarecimentos necessários".

"O comportamento abusivo dos CTT, se confirmado, tem uma elevada probabilidade de produzir um prejuízo significativo, por criar obstáculos ao desenvolvimento de uma concorrência efetiva, designadamente por parte de empresas nacionais que procuram enviar correio de clientes empresariais, assim contribuindo para reduzir as possibilidades de escolha, aumentar os preços, reduzir a qualidade e prejudicar a inovação", destaca ainda a AdC no comunicado.

"A conduta dos CTT é grave, tendo ocorrido na sequência da liberalização do setor postal, introduzida pela Lei Postal, de abril de 2012, que visou abrir o setor postal à concorrência", afirma o regulador.

A AdC já enviou uma "nota de ilicitude" aos CTT, podendo agora o operador postal exercer “o seu direito de audição e defesa” em relação às acusações e às sanções em que incorre.

A AdC afirma que "os CTT utilizaram o controlo sobre a única rede de distribuição de correio tradicional com cobertura nacional em Portugal para impedirem a entrada ou a expansão de concorrentes" neste mercado, avaliado em cerca de 400 milhões de euros por ano.

Sublinha ainda que os operadores postais concorrentes necessitam de aceder a uma rede de distribuição postal com cobertura nacional para poderem prestar serviços de correio tradicional a clientes empresariais e que não é "economicamente viável" desenvolver outra rede, pelo que se torna "indispensável" aceder à dos CTT.