O Fundo Monetário Internacional afirmou esta sexta-feira que o aumento recente do salário mínimo nacional dos 485 para os 505 euros é «prematuro» e «pode penalizar os grupos vulneráveis que pretende apoiar».

No relatório sobre a primeira monitorização pós-programa,divulgado esta sexta-feira, o FMI argumenta que o aumento do salário mínimo em Portugal tem ido «persistentemente além dos ganhos de produtividade», considerando que isso vai «impedir a recuperação da competitividade».

O Fundo sublinha que os ganhos de produtividade (medidos pelo crescimento real da economia ajustado à população em idade ativa) permaneceram «virtualmente constantes» durante a última década, ao passo que o salário mínimo «aumentou 16% durante o mesmo período», o que significa um crescimento anual do salário mínimo superior ao aumento do Produto Interno Bruto em 1,5% ao longo dos últimos dez anos.

Para os representantes do FMI, «tendo em conta o nível de desemprego ainda elevado», o aumento do salário mínimo «pode de facto penalizar precisamente o grupo que pretende apoiar».

A instituição liderada por Christine Lagarde afirma que o impacto da crise foi «particularmente sentido pelos trabalhadores não qualificados e pelos jovens», que têm rendimentos mais baixos.

O Fundo considera que «medidas que aumentam o custo do emprego para estes trabalhadores, ao mesmo tempo que aumentam o rendimento dos que têm trabalho, vão manter o desemprego nestes segmentos elevados por mais tempo e adiar a normalização do mercado de trabalho».

O Governo aumentou o salário mínimo nacional para os 505 euros mensais já após a conclusão do Programa de Assistência Económica e Financeira, uma subida que entrou em vigor em outubro de 2014 e que foi acompanhada pela redução em 0,75 pontos percentuais da Taxa Social Única para as empresas com trabalhadores que aufiram este rendimento.

Ainda em relação ao mercado laboral, o FMI refere-se à extensão das condições de trabalho acordadas através de convenção coletiva a todos os trabalhadores de um determinado setor, considerando que a medida «mina o progresso» no sentido de promover um sistema de contratação coletiva «mais dinâmico e inclusivo».

Neste sentido, o Fundo afirma que Portugal «pode recorrer a outros instrumentos de política, como usar os créditos dos impostos sobre o rendimento para ajudar os trabalhadores com baixas qualificações e as suas famílias, sem penalizar a competitividade».

Além disso, o FMI defende que «aliviar a proteção ao emprego, em particular no caso dos contratos permanentes» ia encorajar a procura de trabalho e reduzir a segmentação do mercado de trabalho.

O FMI considera ainda que Portugal deve adiar a reversão total dos cortes nos salários e pensões, até que os esforços de consolidação estejam concluídos. E não acredita que Portugal cumpra a meta do défice de 2,7% projetada pelo Governo para este ano.

A primeira missão pós-programa decorreu entre 28 de outubro e 04 de novembro de 2014, altura em que os técnicos do FMI e da Comissão Europeia estiveram em Portugal, cumprindo a primeira de várias visitas regulares que se vão realizar até que o país devolva a maioria dos empréstimos concedidos.