A associação de investidores ATM pediu à CMVM que esclareça se Isabel dos Santos está dispensada de lançar uma oferta de aquisição obrigatória posterior à voluntária, que a obrigaria a aumentar o valor da oferta sobre a PT SGPS.

OPA PT: Isabel dos Santos admite prescindir de algumas condições

O pedido de esclarecimento consta de uma carta, a que a Lusa teve hoje acesso, enviada pela Associação de Investidores e Analistas Técnicos do Mercado de Capitais (ATM), liderada por Octávio Viana, ao presidente da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).

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No documento, a ATM pede ao regulador para esclarecer o mercado e defende que a Oferta Pública de Aquisição (OPA) de Isabel dos Santos só poderá beneficiar da derrogação (cumprimento parcial da lei) do dever de lançamento de oferta subsequente - ou seja, de não ser obrigada a lançar uma segunda oferta (obrigatória e com um preço superior) - se a empresária «se comprometer a pagar uma contrapartida que não seja inferior à que seria exigível no caso de uma oferta obrigatória».

Trata-se, neste caso, de aumentar de 1,35 euros, conforme prevê o anúncio preliminar da Terra Peregrin, para 1,94 euros, correspondentes, segundo a ATM, ao valor da média ponderada dos últimos seis meses anterior ao anúncio, conforme estipula o Código dos Valores Mobiliários no caso da OPA obrigatória.

A ATM lembra ainda que Isabel dos Santos pede que a sua proposta seja considerada «justificada e equitativa», alegando «a instabilidade e volatilidade acentuadas verificadas no preço de mercado das ações» no semestre anterior.

A associação reforça que a média ponderada dos últimos seis meses é o valor mínimo da contrapartida, «tendo em conta que a PT tem bastante liquidez e grande dispersão em bolsa», mas ainda assim considera «apenas por mero exercício, que caso a proposta de Isabel dos Santos fosse aceite, a contrapartida teria de ser sempre definida por um auditor independente».

A Terra Peregrin – Participações SGPS, da empresária angolana Isabel dos Santos, anunciou no domingo à noite o lançamento de uma oferta pública geral e voluntária de aquisição sobre a PT SGPS, oferecendo mais de 1,21 mil milhões de euros pela totalidade das ações da empresa portuguesa, ao preço de 1,35 euros por ação.

No anúncio preliminar para a compra da PT SGPS, que detém 25% da brasileira Oi, a Terra Peregrin adianta que «a contrapartida representa um prémio de cerca de 11% relativamente ao último preço do fecho das ações no mercado regulamentado Euronext Lisbon», na sessão anterior à comunicação da oferta, pelo que «é entendimento da oferente que a contrapartida se encontra devidamente justificada e equitativa».

A Terra Peregrin adianta que «tanto quanto é do conhecimento da oferente, nos seis meses imediatamente anteriores à data de publicação do presente anúncio preliminar, não se verificaram quaisquer transações de ações a preço superior ao valor da contrapartida proposta, nem por parte da oferente, nem por quaisquer pessoas que com ela se encontrem em qualquer das situações previstas» na lei.

Entre as condições apresentadas para o lançamento da oferta, Isabel dos Santos inclui a «declaração pela CMVM da derrogação do dever de lançamento de oferta pública de aquisição subsequente, em resultado da aquisição de ações no âmbito da oferta».

Já na segunda-feira, Octávio Viana tinha afirmado à Lusa que Isabel dos Santos devia rever a oferta no sentido de preencher os requisitos da oferta obrigatória e adequar a contrapartida aos 1,94 euros.

Caso contrário, acrescentou, «a oferta só poderá ser entendida como uma manobra de diversão e estratégica visando outros interesses».

A oferta lançada pela empresa detida por Isabel dos Santos tem como objetivo ter uma participação relevante na Oi e garantir a unidade do grupo PT, segundo o porta-voz da empresária angolana.