O Governo enviou uma carta aos partidos da oposição com assento parlamentar, convidando-os a uma conversação prévia à apresentação da sua proposta de Orçamento do Estado para 2010. O executivo quer dialogar com os partidos, para tentar viabilizar o Orçamento para o ano que vem.

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Em comunicado, a Presidência do conselho de Ministros revela que o ministro dos Assuntos Parlamentares dirigiu esta terça-feira uma carta aos presidentes dos Grupos Parlamentares «de significativa representação parlamentar (PSD, CDS/PP, BE e PCP) no sentido de saber da respectiva disponibilidade para encetar com o Governo um diálogo prévio à apresentação da Proposta de Orçamento de Estado para 2010, tendo em vista, na perspectiva do interesse nacional, a sua viabilização na Assembleia da República».

Iniciativas do Governo realçadas

O Governo alega ainda que, «desde a primeira hora, tem tomado diversas iniciativas no sentido de promover, no actual quadro parlamentar, as condições de governabilidade e de estabilidade que são desejáveis para a superação dos problemas que o País enfrenta. Tais iniciativas incluíram mesmo, como é público, o convite formal aos diversos partidos da oposição com relevância parlamentar para um diálogo sobre os termos de um seu eventual contributo duradouro para a governabilidade ao longo da presente legislatura, num quadro de responsabilidade partilhada».

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«Sem prejuízo de assumir plenamente as responsabilidades que lhe incumbem na definição da política geral do País, em cumprimento do seu Programa democraticamente legitimado nas eleições, o Governo reitera, uma vez mais, a sua disponibilidade para o diálogo com os partidos da oposição, em especial na procura de entendimentos positivos sobre as matérias mais relevantes da governabilidade. Entre elas avulta, naturalmente, o Orçamento de Estado», conclui.