O secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações, Sérgio Monteiro, disse que as comissões de renegociação para reduzir os preços das concessões portuárias serão criadas este mês.

Sérgio Monteiro, que falava após uma reunião com responsáveis da comissão europeia que fizeram um balanço positivo das reformas em curso no setor portuário, foi confrontado com as dúvidas do relatório referente à 10.ª avaliação da troika, segundo o qual as mudanças no setor portuário «estão a avançar mais lentamente do que o previsto».

O secretário de Estado respondeu que as observações da troika eram relativas às comissões de renegociação das concessões portuárias e que estas vão ser criadas em março.

O governante reafirmou ainda que o governo quer a «entrada de novos operadores no mercado», destacando que será a «nova concorrência» que trará um acréscimo de competitividade ao setor e alterar o preçário nos portos, mas não detalhou datas.

Para já, o governo está «em processo de análise dos projetos de investimento» que merecerem maior consenso e espera que as decisões seja tomadas em abril.

«Nessa altura estaremos em condições de lançar os concursos para atrair novos operadores», salientou Sérgio Monteiro.

O secretário de Estado fez uma avaliação positiva da reforma dos portos e das alterações laborais «que permitiram um acréscimo de 10%» no número de trabalhadores portuários.

A nova lei do trabalho portuário, que está em vigor há um ano, levou a inúmeras greves e refletiu-se em quebras significativas nalguns portos até ao dia 16 de fevereiro, data em que os operadores portuários e o sindicato dos Estivadores do Porto de Lisboa anunciaram um acordo para pôr fim às paralisações.