O ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional afirmou esta quarta-feira que o Governo não tem qualquer poder para reapreciar a decisão de destituição do Conselho de Administração da RTP e confirmou que foi retirada confiança ao órgão.

Miguel Poiares Maduro está a ser ouvido na comissão parlamentar para a Ética, a Cidadania e a Comunicação, no âmbito de uma audição regimental e de um requerimento apresentado pelo Bloco de Esquerda (BE), depois do Conselho Geral Independente (CGI) ter proposto a destituição da equipa liderada por Alberto da Ponte.

«A retirada de confiança ao Conselho de Administração (CA)» pelo Governo acontece «na sequência da decisão do Conselho Geral Independente» e «é um reflexo dos próprios estatutos» da RTP, explicou o ministro, adiantando que o executivo «não tem qualquer poder de reapreciação» da decisão do órgão supervisor.

Poiares Maduro acrescentou que «no fundo» cabe ao CGI «mandar na RTP», pelo que «naturalmente, o Conselho de Administração fica sujeito a essa decisão».