O ministro-adjunto e dos Desenvolvimento Regional, Miguel Poiares Maduro, diz que o Governo está a fazer tudo para que os primeiros financiamentos do novo quadro comunitário sejam atribuídos no segundo semestre de 2014.

«O nosso objetivo é estar em condições de atribuir os primeiros financiamentos no segundo semestre de 2014», garantiu o ministro, à margem do seminário sobre «Fundos Comunitários e União Bancária», organizado pela Federação Nacional das Caixas de Crédito Agrícola Mútuo (FENACAM).

«Estamos a fazer tudo nesse sentido, estamos a antecipar todas as etapas de preparação, de forma a termos os regulamentos aprovados, o acordo de parceria com a União Europeia, os programas todos detalhadamente preparados e desenvolvidos, abrir concursos e atribuir os primeiros financiamentos no segundo semestre de 2014», concretizou o ministro que tutela a gestão dos fundos comunitários.

Essa meta, sublinhou Miguel Poiares Maduro citado pela Lusa, «seria muito antes do que aconteceu no último Quadro Comunitário de Apoio, que demorou dois anos [a arrancar]».

O arranque do próximo quadro financeiro da União Europeia coincide com o fim do programa de resgate económico-financeiro de Portugal, em circunstâncias ainda não claras, sobre existência de um segundo resgate ou de um programa cautelar. Em qualquer dos cenários, as condições de financiamento do Estado e das empresas portuguesas que permita o cofinanciamento e acesso aos fundos comunitários criam apreensão, um aspeto a que o Governo diz ser sensível.

«No que diz respeito ao problema das comparticipações, ele existe, de facto, num contexto em que a nossa economia e as nossas empresas têm dificuldade no acesso ao financiamento, em que também a própria administração pública está sujeita a constrangimentos e limitações grandes em termos de despesa pública», admitiu Poiares Maduro.

Quanto às soluções para este condicionalismo, o ministro aponta em várias direções. «Temos, desde logo, que continuar com o processo de consolidação orçamental, que é fundamental para retomar o acesso aos mercados em condições de financiamento vantajosas para as empresas portuguesas», disse.

«Mas estamos a agir a outros níveis», acrescentou. Entre estes, sublinhou o ministro, «houve um aumento da comparticipação dos próprios fundos europeus», permitindo às empresas ou às administrações e entidades públicas «pôr menos [capital] do que no passado». Por outro lado, acrescentou, o Governo está a «criar linhas de crédito especiais para as empresas, para lhes facilitar também o acesso ao financiamento com taxas de juro mais baixas, que possam contribuir para a sua parte de comparticipação dos fundos».

«Temos consciência de que esse é um problema e que é fundamental, no contexto do próximo quadro financeiro de apoio, que isso ocorra de forma a facilitar a utilização dos fundos, quer pelas empresas portuguesas, quer pela própria administração pública, entidades públicas, autarquias locais e diferentes centros públicos», sublinhou.

O Governo entregou na quarta-feira em Bruxelas a proposta do novo pacote de fundos europeus, chamado Portugal 2020, que tem como prioridades a competitividade e a criação de emprego. O atual Quadro Comunitário de Apoio (QCA) termina este ano e em 2014 entra em vigor o Quadro de Referência Estratégica Nacional (QREN), que trará para Portugal 21 mil milhões de euros até ao final do programa.

Na proposta que o Executivo entregou a Bruxelas, 93% dos 21 mil milhões serão dirigidos para as regiões mais pobres do país (Norte, Centro, Alentejo e Açores) e os outros 7% destinam-se às regiões mais desenvolvidas (Lisboa, Algarve e Madeira).

O Portugal 2020 traduz-se por um menor investimento em infraestruturas e equipamentos públicos do que os anteriores quadros financeiros e, em alternativa, por um reforço dos fundos destinados à competitividade da economia.