O Governo vai apresentar esta sexta-feira, dia 26 de julho, a reforma do IRC, revela uma nota do Ministério das Finanças enviada às redações.

A conferência de imprensa, que marcará a entrega formal ao Governo do Anteprojeto de Reforma do IRC pela Comissão de Reforma do IRC, acontece amanhã, pelas 11.00 horas, no salão nobre deste Ministério.

A conferência de imprensa contará com a presença da ministra de Estado e das Finanças, Maria Luís Albuquerque, do novo ministro da Economia, António Pires de Lima, do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, e do presidente da Comissão de Reforma do IRC, António Lobo Xavier, que apresentarão as linhas gerais do anteprojeto.

Lobo Xavier considerou em maio, numa das últimas vezes em que se referiu publicamente à tarefa da Comissão, que «sem consenso», a reforma do IRC «tem os seus dias muito limitados» e que não vale a pena fazer uma grande reforma se não houver «uma razoável expectativa de estabilidade relativamente a ela».

«Não faz sentido alterar a legislação» no domínio do IRC «se não houver a garantia de um mínimo de estabilidade» política e social em relação à reforma, sustentou na altura.

«Um dos defeitos do sistema português é ter sido sujeito a muitas alterações, tornando-se confuso e complexo ao longo dos últimos anos. Julgo que o que se podia dar a Portugal é um pouco de estabilidade», afirmou ainda.

Lobo Xavier sublinhou a necessidade do Governo «procurar consensos» e de se «articular com outros partidos, nomeadamente da oposição». «Pelo menos, quanto a um núcleo fundamental de regras é possível dar alguma ideia de estabilidade aos investidores», disse.

Presente na mesma ocasião, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, considerou «fundamental que esta reforma do IRC seja encarada como um verdadeiro pacto de regime, que ultrapasse legislaturas e se afirme como um referencial de estabilidade para o investimento em Portugal».

Apesar de, nas negociações recentes, os dois partidos da maioria que sustenta o Governo e o PS não terem chegado a acordo, a reforma do IRC terá sido uma das matérias em que houve aproximação de posições.

O líder socialista, António José Seguro, tem defendido uma redução dos impostos para as empresas.

«É necessário que exista uma discriminação positiva a favor das empresas que ainda resistem no Interior ou daqueles empresários que desejem investir no Interior», defendeu no início deste mês, na Guarda.

António José Seguro considera «fundamental que na reforma do IRC possa, de novo, voltar-se a isentar ou a reduzir os impostos pagos pelos empresários que continuam a manter empregos no Interior de Portugal».