A Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que regula o mercado de capitais no Brasil, está a apurar “eventuais irregularidades” que tenha envolvido o negócio entre a então Portugal Telecom e a brasileira Oi.

Em comunicado a CVM refere que, na sua rotina de supervisão sobre fatos envolvendo a Oi, “instaurou os inquéritos administrativos” para investigar duas situações:  “eventual violação de deveres fiduciários relacionados com a reestruturação societária da companhia”, divulgada em Outubro de 2013. 

A que acrescem possíveis “irregularidades relacionadas com a Oferta Pública Global da Oi” registada na CVM em 19 de fevereiro de 2014, “inclusive no que concerne à avaliação de ativos”.

O registo da operação, agora sob investigação, aconteceu um dia ante da empresa portuguesa, então liderada por Henrique Granadeiro e Zeinal Bava, e a Oi anunciarem a assinatura dos acordos definitivos relativos à combinação dos seus negócios, a 20 de Fevereiro de 2014.

No comunicado dessa data a PT anunciava que em complemento do divulgado a 2 de outubro de 2013 “foram ontem – 19 de Fevereiro de 2014 – celebrados os instrumentos contratuais definitivos que regulam as etapas necessárias à implementação da operação que culminará na fusão entre a PT”, a Oi, a Telemar Participações (“TmarPart”) e as sociedades brasileiras controladoras da TmarPart. O objetivo era a constituição única e integrada da sociedade cotada brasileira, CorpCo.

Nessa mesma data, a 19 de fevereiro de 2014, o conselho de administração da Oi aprovou a realização de pedido de registo na CVM de oferta pública de distribuição primária de ações ordinárias e preferenciais da empresa brasileira, a ser realizada simultaneamente no Brasil e no exterior.

Ficou ainda claro com que ativos a maior empresa de telecomunicações em Portugal iria contribuir para a sociedade, no âmbito do aumento de capital da Oi: corresponderiam à totalidade dos ativos operacionais da empresa portuguesa.

O inquérito da CVM vem atiçar mais a fogueira que culminou com o fim do grupo Portugal Telecom e a sua separação em duas empresas. A PT Portugal, vendida, entretanto, à Altice e Pharol, que só tem o papel comercial em incumprimento da Rioforte e as obrigações perante credores, perante as quais a Oi agora não consegue cumprir.

E que no âmbito deste processo, em que a Pharol acabou por ficar com cerca de 27,5% da Oi - direta e indiretamente - e a Oi assumiu as responsabilidades para com todos os credores da antiga empresa. Concretamente, os obrigacionistas que ainda não sabem o destino do seu dinheiro, já que no mês passado a brasileira pediu proteção contra credores no Brasil e o processo aguarda decisão judicial.