Tal como fez no caso BES, o Banco de Portugal publicou uma lista de perguntas e respostas sobre a resolução do Banif: 12 destinadas aos clientes do banco e duas para esclarecer os acionistas.

O documento, com data de 23 de dezembro (três dias depois de anunciada a resolução) começa, no entanto, com outros sete pontos, onde o regulador explica a resolução: o motivo, as medidas aplicadas, as consequências para o banco, esclarecimentos sobre para onde foram os ativos bons e maus e os novos membros dos órgãos sociais.
 

Clientes


O segundo bloco destina-se, então, aos clientes do Banif, com o regulador a garantir logo que podem realizar “todas as operações como habitualmente quer aos balcões, quer nos canais eletrónicos”. Os mesmos de antes, embora agora os clientes sejam oficialmente clientes do Santander Totta, que comprou a instituição.

Os NIB e IBAN mantêm-se, tal como os cartões de crédito e de débito. Os cheques também podem ser utilizados e estão aptos para depósito. Os débitos diretos processar-se-ão normalmente, como até aqui, sem ter de fazer nada para mudar para o Santander. Quem recebe o ordenado mensalmente na conta bancária também não tem de se preocupar.

O Banco de Portugal garante ainda a “segurança” de todos os depósitos.

"Apresentam exatamente as mesmas características que tinham perante o Banif, designadamente o mesmo saldo, prazo e condições de movimentação”


 A exceção são aqueles detidos por pessoas ou entidades que, nos dois anos anteriores à data da resolução, “tenham tido participação direta ou indireta, igual ou superior, a 2% do capital social do Banif ou tenham sido membros do órgão de administração”.

Quanto aos empréstimos, as condições contratuais mantêm-se: “O pagamento do capital em dívida, dos juros e de outros encargos deverá continuar a ser efetuado pelos mutuários/devedores nos mesmos termos em que era efetuado perante o Banif”.

Os clientes poderão pedir novos empréstimos ou a renovação de linhas de crédito.
 

Acionistas


O Banco de Portugal é mais curto nas explicações aos acionistas, dedicando-lhes apenas duas perguntas e respostas: Quais as consequências para os acionistas do Banif? Os acionistas do Banif estão a ser expropriados?

O regulador explica que a resolução tem como “princípio orientador” que os acionistas assumam “prioritariamente” os prejuízos resultantes do desequilíbrio financeiro do banco.

“A circunstância de ter sido vendido ou transferido um conjunto de ativos e passivos do Banif não confere aos seus acionistas, por si só, o direito a qualquer indemnização”


Ainda assim, diz também o BdP que nenhum acionista pode suportar “um prejuízo superior àquele que teria suportado caso o banco tivesse entrado em liquidação no momento em que foi aplicada a medida de resolução”. Para esta questão ser apurada, só através de uma auditoria. No BES avançou-se com esse procedimento, ainda sem conclusões publicamente conhecidas ano e meio depois da resolução.

Ao mesmo tempo, sobre o Banif o regulador acrescenta ainda que os acionistas não estão a ser “expropriados”. Justifica dizendo que “quando estão em causa situações suscetíveis de ameaçar a estabilidade do sistema financeiro, a lei atribui ao Banco de Portugal de afetar o património de um banco, nos termos e com os limites legalmente definidos”.