Os novos pensionistas do Estado podem sofrer cortes já este mês, com a entrada em vigor da Lei da Convergência. Em causa estão os funcionários públicos que pediram a reforma durante o ano passado e que ainda aguardam a decisão da Caixa geral de Aposentações.

Segundo o Diário Económico, o diploma vai seguir para Belém na próxima quarta-feira. A partir daí, o Presidente da República tem 20 dias para vetar ou promulgar o diploma.

Assim que entrar em vigor, as regras mudam tanto para quem for pedir a pensão como para os cerca de 25 mil pedidos feitos em 2013 e que aguardam aprovação da CGA.

Além do aumento da idade da reforma para os 66 anos, o diploma reduz em 9% a taxa de substituição que compõe a primeira parcela da pensão. As reduções acumulam ainda com o corte de 12,34% sobre as pensões antecipadas pedidas este ano.