A ministra das Finanças fez contas e acusa o Partido Socialista de querer manter a incerteza sobre o sistema de pensões até às eleições e de ameaçar abrir um buraco financeiro de 12,4 mil milhões de euros.

Precisamente na abertura do debate de atualidade política requerido pelo PS para debater esta questão, Maria Luís Albuquerque assumiu essas duas posições, que foram muito aplaudidas pelas bancadas da maioria PSD/CDS, mas que motivaram sonoros protestos da parte dos deputados socialistas.

"O Governo, na minha pessoa, não disse que tem de haver cortes nas pensões. Temos um problema de sustentabilidade na Segurança Social e é já um avanço o PS reconhecê-lo", começou por dizer a ministra de Estado e das Finanças, em resposta a certas interpretações de que terá defendido no sábado, num evento da JSD, um corte das pensões já em pagamento.

Maria Luís Albuquerque irritou ainda muitos deputados socialistas, quando acusou o PS de ter o "hábito" de prometer uma coisa antes das eleições e depois fazer outra: "O PS o que pretende é manter a incerteza sobre a sustentabilidade do sistema de Segurança Social até depois das eleições legislativas. Aliás, esta é uma estratégia a que já estamos habituados, que é a de prometer umas coisas e depois logo se vê".

Foi a partir daí que a ministra passou ao ataque à proposta do PS, que prevê uma descida da taxa social única (TSU) em quatro pontos percentuais, quer para empregadores, quer para trabalhadores, mas também à ideia do secretário-geral socialista, António Costa, de transferir cerca de 10 por cento (1,4 mil milhões de euros) do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social para a reabilitação urbana.

Maria Luís defendeu que a descida da TSU poderá abrir um buraco de 11 mil milhões de euros no sistema de Segurança Social, aos quais ainda acrescem os 1,4 mil milhões de euros a afetar à reabilitação urbana.

"Isso seria agravar o problema da Segurança Social". Já o Governo quer encarar o problema da Segurança Social "de frente, com consenso alargado, envolvendo parceiros sociais e PS".


Troca de acusações


O PS acusou o Governo de se manter "fiel" à austeridade iniciada pelo ex-ministro das Finanças Vítor Gaspar. 

Os socialistas defenderam durante o debate uma discussão das propostas dos partidos para os portugueses poderem escolher nas legislativas enquanto o Governo e a maioria apelaram ao consenso antes das eleições. Vieira da Silva criticou os partidos da coligação governamental por ainda não terem apresentado os seus planos ao povo português.

"Há uma dúvida que ficou esclarecida. A proposta da maioria e do Governo, nos próximos anos, consiste numa de duas coisas: cortes nas pensões ou aumentos da carga fiscal ou contributiva. Estaremos sempre disponíveis para o debate, mas agora é entre as forças políticas e os partidos. Estamos à espera das propostas dos partidos da maioria para serem debatidas quando tiverem coragem de pô-las no papel"


Maria Luís Albuquerque referiu ser "uma pena" se os partidos da oposição, nomeadamente o PS, não quiserem fazer a discussão no parlamento e com os parceiros sociais sobre a solução a adotar, antes das eleições.

"Como não ouvem aquilo que eu digo, insistem num processo de intenções. Lamento. Espero que os portugueses tenham ouvido. Há um problema de sustentabilidade na Segurança Social, que é importante e urgente resolver", afirmou, dirigindo-se aos deputados da oposição para acrescentar que "se não querem, não se pode obrigar".

Ainda durante o período de debate, o líder parlamentar do PCP, João Oliveira, disse "compreender" a intenção do Governo de encontrar um aliado no PS para fazer um novo corte no sistema de Segurança Social, mas disse depois que o PCP tem um projeto para aumentar as receitas da Segurança Social, através dos lucros das grandes empresas.

E argumentou que a maioria "insiste na criação de uma ideia de insustentabilidade da segurança social desligada das suas próprias opções políticas". "Não estão interessados em garantir a sustentabilidade da Segurança Social porque querem continuar a ter um pretexto para reduzir as condições de vida e de proteção das pessoas", afirmou, acusando o Governo de "estratégias de exploração e empobrecimento do país".

A deputada bloquista Mariana Aiveca comparou as afirmações da responsável ministerial às de um presidente de clube de futebol que dá uma conferência de imprensa renovando a confiança ao treinador para depois o despedir.

"Quando vem dizer que não se corta pensões é porque tem o plano claríssimo de cortar pensões", intuiu, depois de a parlamentar centrista Cecília Meireles chamar a atenção para a serenidade necessária quando se está a falar de "um universo de três milhões" de pensionistas.

Para a deputada do CDS-PP, "não há rigorosamente proposta nenhuma em cima da mesa a ser discutida" e lamentou que o PS criasse uma "cortina de fumo", agitando "medo, insegurança, incerteza" sobre o assunto.

Antes, já o deputado do PSD Adão Silva pedira "verdade" e "coragem", sublinhando que qualquer reforma do sistema de pensões "tem de ser feita pelo PS, PSD, CDS e parceiros sociais".

"Não agitem papões, falem a verdade aos contribuintes. O sistema é insustentável. Até 2016, o PS ainda se propõe cortar mais 15.400 milhões de euros", afirmou, referindo-se ao projeto de programa eleitoral socialista para a Segurança Social, terminando com um veredicto, o de que "o PS a troca a verdade pela fantasia, o certo pelo incerto".

Numa intervenção dura, o deputado de Os Verdes José Luís Ferreira acusou o Governo "de falta de vergonha" por pretender de novo cortar nas pensões em pagamento e por "violar" decisões já tomadas pelo Tribunal Constitucional em relação ao universo dos reformados.
 

CGTP exige publicação de contas

Ainda a propósito da Segurança Social, a CGTP considera inadmissível que não tenham sido publicadas as contas relativas aos anos de 2013 e 2014, exigindo ao ministro Pedro Mota Soares a sua publicação e disponibilização imediatas.

“A publicação detalhada da Conta da Segurança Social, pelo Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, constitui um instrumento fundamental para o conhecimento da real situação financeira do sistema público de segurança social, indispensável para a concretização do direito constitucional das organizações sindicais e demais organizações representativas dos beneficiários participarem no sistema”, lê-se num comunicado da intersindical. 

No entender da CGTP, “a sonegação dos dados constantes da Conta da Segurança Social significa a impossibilidade de acesso a informação essencial para o exercício responsável daquele direito e […] todo e qualquer impedimento de informação essencial, como aquela que consta da Conta da Segurança Social, corresponde na prática a uma violação inaceitável do direito”.

Nesse sentido, a CGTP exige ao ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, Pedro Mota Soares, “a publicação e disponibilização imediata da Conta da Segurança Social referente aos anos de 2013 e 2014”, afirmando que a última informação publicada respeita a 2012.