O vice-primeiro-ministro português justificou esta segunda-feira em Macau que a nova contribuição das empresas energéticas ocorre «num momento extraordinário» e lembrou que as empresas chinesas a operar em Portugal vão beneficiar da descida do IRC.

Numa declaração durante o seminário «No caminho da internacionalização», hoje em Macau, Paulo Portas referiu-se á contribuição extraordinária do setor energético, que afeta a EDP, dominada pela China Three Gorges, separando os compromissos assinados pelo governo português da «circunstância excecional» que o país vive.

«Portugal nunca aceitaria alterações de natureza contratual ou regulatória porque Portugal gosta de honrar a sua palavra e os seus compromissos», afirmou o vice-primeiro-ministro.

«Outra coisa são alterações de natureza fiscal que se justificam por uma circunstancia excecional, num momento extraordinário e onde se tem de pedir mais a quem pode mais para se ter autoridade para pedir aos demais ¿ e isso aconteceu», prosseguiu, lembrando que ocorreu também «uma alteração a nível fiscal», que «é boa para todas as empresas, incluindo para as empresas chinesas que operam em Portugal, que foi a descida do IRC nos próximos quatro anos».

Paulo Portas recordou que a China tem peso no FMI e «sabe a pressão que certas instituições internacionais fazem relativamente àquilo que em Portugal se convencionou chamar as rendas excessivas no setor energético».

A China Three Gorges, acionista de referência da EDP, contestou a aplicação da taxa aos produtores de energia prevista no Orçamento do Estado para 2014, com que o Governo uma receita de 150 milhões de euros.

O ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, Jorge Moreira da Silva, afirmou em outubro que tem tido, e terá, discussões com todas as empresas do setor a justificar a contribuição extraordinária, entre as quais uma reunião com o grupo China Three Gorges, garantindo ainda que a medida não terá efeitos no consumidor final.