A troika quer reduzir o Salário Mínimo Nacional (SMN), mas o Governo considera que já baixaram o suficiente. O tema vai estar em cima da mesa nas negociações com a troika para a décima avaliação do programa português, quando a missão técnica regressar a Portugal, já na semana que vem.

Flexibilizar défice teria efeitos na credibilidade

Outro dos assuntos que poderá voltar à discussão são as questões relacionadas com o emprego na décima avaliação do programa de resgate, disse esta sexta-feira o vice-primeiro-ministro, Paulo Portas defendendo que o setor privado já fez o ajustamento.

Numa audição parlamentar sobre os resultados da oitava e nona avaliação, onde a ministra das Finanças não participa, Paulo Portas enumerou alguns dos temas que podem estar em cima da mesa na próxima avaliação e disse que um destes pode ser o emprego.

A troika tem defendido maior flexibilidade na vertente salarial e um aprofundamento das reformas no mercado de trabalho, mas Paulo Portas diz que o Governo é do entendimento que o setor privado já fez o seu reajustamento, ao contrário do entendimento da troika sobre esta matéria.

«Nesta matéria há discordância, quando à evidência e circunstância. O setor privado já reajustou nos últimos anos e queremos demonstrar que isso é assim», afirmou o governante durante uma audição parlamentar, em que está acompanhado do secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro, Carlos Moedas.

A próxima avaliação, diz Paulo Portas, será de continuidade, e nela será acompanhado o fecho da execução orçamental deste ano, as alterações que foram feitas à proposta de Orçamento do Estado para 2014 no processo de especialidade que decorreu no Parlamento, mas também questões ligadas ao licenciamento, uma avaliação dos sistema financeiro e o estatuto dos reguladores setoriais.