O Governo propôs aos parceiros sociais que a redução do pagamento do trabalho extraordinário se mantenha até ao final do ano, mas as confederações patronais querem que a redução desta retribuição se prolongue até final de julho de 2016.

A proposta do executivo e a proposta das confederações patronais integram um conjunto de cinco documentos enviados na quarta-feira à noite aos parceiros sociais juntamente com a convocatória para a reunião de terça-feira da Comissão Permanente de Concertação Social.

Os documentos e a convocatória, a que a agência Lusa teve acesso, foram enviados pelo Conselho Económico e Social (CES) aos parceiros, para apreciação, a pedido do gabinete do ministro da Solidariedade, do Emprego e da Segurança Social.

O CES distribuiu três projetos de proposta de lei do Governo e duas propostas das quatro confederações patronais relativos à prorrogação da redução do pagamento do trabalho extraordinário e à vigência das convenções coletivas.

O Governo avançou com uma proposta de lei para manter até final de 2014 a diminuição para metade do valor pago aos trabalhadores quando fazem horas extraordinárias ou trabalham em dia feriado. Esta medida, introduzida no Código do Trabalho em agosto de 2012, deveria vigorar apenas até 31 de julho deste ano.

Mas as confederações patronais propuseram uma alteração legislativa para que a medida fosse prorrogada até 31 de julho de 2016.

O Governo propôs ainda a alteração do regime de sobrevigência e caducidade das convenções coletivas, em consonância com a proposta dos patrões.

De acordo com o projeto de proposta de lei, as convenções coletivas poderão caducar dois anos após terem entrado em vigor, contra os atuais cinco anos.

A proposta governamental prevê ainda, tal como a dos patrões, que a sobrevigência das convenções coletivas, em caso de denúncia, passe de 18 para seis meses.