O primeiro-ministro destapou um pouco mais o véu sobre a poupança de 600 milhões de euros que o Governo pretende alcançar com a reforma do sistema de pensões. No entanto, estando aberto a várias opções, demonstrou que essas medidas ainda não estão desenhadas no Plano Nacional de Reformas aprovado esta quinta-feira pelo Conselho de Ministros.

Segundo Passos Coelho, o Executivo está à procura de uma solução que o Tribunal Constitucional «considere aceitável». Ou seja, que vá além do corte nas pensões públicas, que já foi chumbado anteriormente.
 

«Não queremos cortar 600 milhões nas pensões. Temos um problema de sustentabilidade da Segurança Social por causa das pensões públicas. Encontraremos uma solução para isso de forma que o TC considere aceitavel. A primeira solução foram as pensões públicas, mas o TC pediu uma solução transversal».


Segundo Passos Coelho, o Governo está disponível para medidas «do lado da despesa, da receita, ou um mix de ambas...». Ou ainda de «uma forma inteiramente diferente», mas sem adiantar qual.

 

«Estamos totalmente abertos para isso. O elefante está na sala e o problema tem de ser resolvido».


Seja qual for a solução encontrada, Passos promete o «respeito» pelas pensões mais baixas e espera que o PS se junte ao desenho das medidas.
 

«Estamos disponíveis para resolver um problema que vale 600 milhões e fá-lo-emos, evidentemente, com o PS ou sem o PS - mas achamos que o devemos fazer da forma mais alargada possível».


Já antes, o primeiro-ministro tinha defendido o plafonamento da Segurança Social para os novos contribuintes e a redução dos custos de trabalho para as empresas.
 

«Essa flexibilidade deverá ser procurada de modo a poder sustentar uma reforma na área da Segurança Social que permita o plafonamento da Segurança Social para os novos contribuintes e fazer também uma redução progressiva dos custos fiscais e contributivos do trabalho junto das empresas».


A oposição insistiu sobretudo que as novas medidas aprovadas ontem significam que a maioria PSD-CDS «quer continuar a mesma política, com os mesmos objetivos», segundo notou Jerónumo de Sousa.

O secretário-geral do PCP sublinhou que, «felizmente», Passos Coelho não ganhará as eleições e, portanto, não poderá «transformar em definitivo o que anunciou como provisório».
 

«Antes anunciou que os cortes durariam três anos, agora quer prolongar por mais quatro. Como quer que o povo acredite na sua palavra se não cumpriu? Não tem credibilidade, enganou os portugueses». 


Questionado diretamente sobre a eventual descida de dois pontos na Taxa Social Única (TSU), Passos Coelho admitiu que, se ganhar as eleições, vai insistir numa medida para reduzir os impostos das empresas, ainda que não saiba qual.
 

«Temos um objetivo que é o de conciliar o desagravamento contributivo para as empresas, de modo a tornar mais atrativa a criação de emprego, com a criação de mecanismos que assegurem uma maior segurança no trabalho e, portanto, um combate maior à precariedade. Iremos apresentar a seu tempo uma medida que combine estas duas preocupações».