O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, disse aos deputados que as declarações feitas por membros do Governo acerca da solidez do Banco Espírito Santo (BES) tinham por base as informações que eram passadas pelo Banco de Portugal (BdP).

«As declarações proferidas pelo Governo em público partiram das garantias dadas pelo BdP relativamente à atuação que teve no sentido de preservar e salvaguardar o BES dos potenciais riscos de contágio da esfera não financeira do Grupo» Espírito Santo (GES), escreveu o governante nas respostas por escrito enviadas esta segunda-feira à comissão parlamentar de inquérito ao caso BES/GES.


E realçou: «Era ao BdP que competia a supervisão do, à data, BES, e agora do Novo Banco, competindo-lhe também a responsabilidade pela estabilidade do sistema financeiro, pelo que o Governo apenas se pronunciou tendo por base o que lhe foi comunicado por aquela autoridade de supervisão».

Passos Coelho acrescentou que «o que o Governo tem que garantir nesta matéria é que o BdP acompanha efetivamente e atua devidamente para a salvaguarda do sistema financeiro e dos depositantes, tendo que confiar quando o supervisor atesta que essas garantias são dadas».

Questionado sobre os Decretos-lei aprovados no âmbito da aplicação da medida de resolução ao BES, o primeiro-ministro vincou que «o regime jurídico aplicado à resolução do BES está em vigor desde 2012» e que as alterações a esse regime, resultantes de dois Decretos-leis datados de 01 e 04 de agosto, «cuja iniciativa partiu do BdP, foram circunscritas e a sua inexistência não impediria a adoção da medida de resolução decidida pelo supervisor».

Numa das 55 perguntas que lhe foram colocadas pelos grupos parlamentares do PSD/CDS-PP, do PS, do PCP e do BE, e cujas respostas a agência Lusa teve acesso, o primeiro-ministro garantiu que não teve conhecimento «direto» de qualquer possível conflito entre Ricardo Salgado e Pedro Queiroz Pereira, presidente da Semapa, e que sabia apenas o que era reportado por via da comunicação social.

«E certamente não tive qualquer envolvimento na matéria», assinalou.


Confrontado com as medidas tomadas pelo Governo para cumprir o memorando assinado entre o Estado português e a troika (Comissão Europeia, Banco Central Europeu e Fundo Monetário Internacional), que preconizava uma estreita coordenação entre os supervisores de Portugal e dos Estados de acolhimento das operações internacionais dos bancos portugueses, com o foco apontado para Angola, por ser o país mais representativo em termos de riscos de balanço, Passos Coelho 'passou a bola' para o BdP.

«Não disponho de informação relevante sobre esta matéria envolvendo a atuação dos supervisores. Deverá a questão ser colocada com mais propriedade ao BdP. É apenas do meu conhecimento que, a respeito das ligações entre o BES e o BESA [BES Angola], o senhor governador do BdP terá acompanhado a situação com o seu homólogo angolano», frisou.


Entre várias outras respostas, o governante disse que «o Governo não teve, nem tinha que ter, qualquer papel, direto ou indireto, no processo de aumento de capital do BES [em maio/junho de 2014], atenta a sua natureza de banco privado».

Por outro lado, Passos Coelho assegurou que «a medida de resolução do BES não foi, nem podia ter sido, objeto de qualquer discussão em Conselho de Ministros, uma vez que se trata de competência do BdP».

O responsável garantiu ainda que o Governo não passou informação sobre os problemas do BES/GES ao ex-presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, assinalando que, na altura, Carlos Moedas ainda não era comissário europeu.

«Não havia informação a prestar sobre a situação do GES/BES. O Governo notificou, nos termos legais aplicáveis, a Comissão Europeia do empréstimo concedido ao Fundo de Resolução para efeitos de avaliação de auxílios de Estado», informou.


Finalmente, o primeiro-ministro vincou que não estabeleceu qualquer contacto no que toca à questão da garantia soberana que o Estado angolano tinha concedido ao BESA.

«Nunca realizei qualquer contacto junto das autoridades angolanas visando apurar matéria relativa a garantias soberanas. Esta era uma matéria da esfera do BdP e terá sido objeto de contactos entre o Banco de Angola e o BdP, segundo informação veiculada pelo senhor governador do BdP», concluiu.