O ministro do Planeamento e das Infraestruturas acusa o anterior Governo, liderado por Passos Coelho, de ter privatizado a TAP à pressa, sem assegurar que o controlo efetivo da empresa ficava nas mãos de um europeu.

"A vossa fase de privatização não cumpria os regulamentos sobre o controlo europeu da empresa. Não cumpria. Vocês tiveram que fazer uma privatização à pressa"

Pedro Marques respondia às questões levantadas pelo deputado do CDS-PP Hélder Amaral, durante uma audição na comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas.

O governante lembrou a audição do presidente da Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC), para justificar a sua afirmação: "Caiu por terra a ideia de que era uma questão meramente ideológica. A audição do presidente da ANAC deixou bem claro que havia o risco de não garantir o controlo de um europeu", realçou, chamando igualmente a atenção para as implicações que poderiam advir para a empresa, se o Governo do António Costa não tivesse não tivesse renegociado os termos da privatização.

Na semana passada, o presidente da ANAC, Luís Ribeiro, afirmou que pelo menos até 1 de junho, data da notificação de alterações ao consórcio Atlantic Gateway, o controlo efetivo da TAP estava nas mãos do empresário norte-americano David Neeleman, o que significava que o controlo da transportadora era de um não europeu, ao arrepio da regulamentação comunitária.

Pedro Marques considerou que "seria mau de mais se aquele negócio tivesse sido anulado pela pressa e incompetência do governo anterior". "Encontrámos um processo que não ia correr bem, que foi feito à pressa, por um governo demitido", acrescentou.

Luís Ribeiro realçou no parlamento que a missão da ANAC é garantir que é um nacional, de um Estado-membro da União Europeia, que controla efetivamente a TAP, que para o supervisor é ainda hoje detida a 61% por um consórcio privado, uma vez que ainda não foi oficialmente notificada da alteração ao negócio realizada pelo Governo de António Costa, em que o Estado passa a deter 50% do capital.

"Neste momento, e a partir de 01 de junho, é uma questão que ainda estamos a estudar", adiantou, referindo a data em que foram remetidos à ANAC "alterações substanciais da operação feita pelas transportadoras (TAP e PGA, agora TAP Express).