O deputado do Partido Ecologista «Os Verdes», questionou esta quinta-feira, na Assembleia da República, o primeiro-ministro sobre os planos do Governo para um eventual chumbo do Tribunal Constitucional (TC) a algumas matérias do Orçamento do Estado para o próximo ano. Passos Coelho respondeu: «aguardaremos as decisões do TC com serenidade».

O primeiro-ministro disse ainda acreditar que o Governo, para o OE2014, «esteve dentro de uma interpretação da Constituição de acordo com a realidade que vivemos».

Durante a sua intervenção, o deputado José Luís Fereira, referiu que «o Governo tem dificuldades em mover-se dentro do quadro constitucionalmente estabelecido» e acusou: «este Governo ainda não conseguiu apresentar a esta Assembleia da República um orçamento dentro das regras constitucionalmente estabelecidas».