O primeiro-ministro António Costa admite que o Governo vai estudar a hipótese de tributar retroativamente as doações. A ideia já tinha sido anunciada pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais Rocha Andrade e foi esta manhã confirmada por Costa, no debate quinzenal, em resposta a uma pergunta da bancada do CDS.

O líder parlamentar do CDS-PP acusou esta sexta-feira o Governo de se preparar para taxar as doações, atingindo "o coração da propriedade privada", com o primeiro-ministro a responder que a medida não está no Orçamento, só em estudo.

"Estamos a falar do coração da propriedade privada", afirmou o presidente da bancada do CDS, Nuno Magalhães, que citou uma entrevista em que o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Rocha Andrade, afirmou que taxar doações está em aberto.

No parlamento, António Costa começou por responder que a medida não consta do Orçamento do Estado (OE) para 2016 e perante a insistência do CDS, que chegou a sugerir que o primeiro-ministro retirasse conclusões políticas de estar a desmentir Rocha Andrade, o chefe do executivo afirmou: "O secretário de Estado referiu um estudo. Acha que há mal algum em estudar?".

Sobre eventuais medidas adicionais, António Costa repetiu o que tinha afirmado anteriormente, que as medidas serão preparadas para ficarem "em carteira", com a convicção que não serão necessárias e deu uma explicação acerca da designada "neutralidade fiscal" do aumento do imposto sobre os combustíveis.