O Parlamento Europeu (PE) aprovou esta quinta-feira, em Estrasburgo, dois relatórios sobre o papel da troika nos países sob assistência financeira, incluindo Portugal, onde há «boas perspetivas» de conclusão do programa em breve.

Os eurodeputados salientam que o programa português «foi revisto regularmente desde então para se ajustar as suas metas e objetivos, dado os objetivos iniciais serem inatingíveis, conduzindo à conclusão bem-sucedida da décima avaliação do programa de ajustamento económico de Portugal, com boas perspetivas de conclusão do programa em breve».

Ainda no caso de Portugal, o PE lamenta a «falta de legitimidade democrática», sublinhando que o memorando de entendimento que originou o programa «não foi ratificado pelo Parlamento nacional».

Os eurodeputados subscrevem também que «a economia portuguesa, antes do início do programa de assistência UE-FMI, conhecia há alguns anos um fraco crescimento do PIB [Produto Interno Bruto] e da produtividade» e que a situação «se degradou muito rapidamente de níveis razoavelmente bons em 2007 antes da crise para uma recessão profunda e sem precedentes».

O PE lamenta, por outro lado, que o programa em Portugal contenha «várias prescrições pormenorizadas de reforma dos sistemas e cortes nas despesas de saúde» .

Os eurodeputados reconhecem que a assistência financeira da troika atingiu o objetivo, a curto prazo, de evitar um incumprimento desordenado da dívida soberana, mas consideram que foi dada pouca atenção ao impacto económico e social das estratégias de ajustamento.

O PE sustenta que «as consequências económicas e sociais teriam sido piores sem a assistência financeira e técnica da UE e do FMI», que evitou no curto prazo «um incumprimento desordenado da dívida soberana», mas aponta várias falhas na estrutura e nos métodos de trabalho da troika, a sua falta de transparência, de legitimidade democrática e de responsabilização.

Apesar de reconhecer que o desafio que a troika enfrentou no crescendo até à crise «era excecional», devido ao mau estado das finanças públicas e à necessidade de reformas estruturais em alguns Estados-membros, o PE «lamenta a crise económica e social que se manifestou quando as correções orçamentais e macroeconómicas foram aplicadas» e considera que tem «sido dada muito pouca atenção à mitigação do impacto económico e social negativo das estratégias de ajustamento nos países sob programa».

O relatório da comissão parlamentar dos Assuntos Económicos, elaborado por Othmar Karas (PPE, Áustria) e Liem Hoang Ngoc (S&D, França), centra-se mais nas questões macroeconómicas e institucionais, enquanto o relatório da comissão parlamentar do Emprego, redigido por Alejandro Cercas (S&D, Espanha) e que teve como relatora sombra social-democrata Regina Bastos (PPE), analisa em detalhe os aspetos sociais e de emprego.

O relatório de investigação sobre o papel e as operações da troika nos países do programa da zona euro foi aprovado por 448 votos a favor, 140 contra e 27 abstenções e o que respeita ao plano social teve 408 votos a favor, 135 contra e 63 abstenções.