Os técnicos da troika insistiram hoje com os parceiros sociais na necessidade de flexibilizar a legislação laboral portuguesa, mas os sindicatos mostraram-se indisponíveis para discutir matérias que impliquem mais custos para os trabalhadores.

Durante a reunião, que durou cerca de duas horas e meia, no âmbito da décima segunda e última avaliação da troika ao programa de ajustamento português, o secretário-geral da UGT, Carlos Silva, disse aos jornalistas ter tido um «discurso duro e assertivo», onde exprimiu o desagrado «pelas tremendas penalizações dos últimos três anos».

«A UGT não está disponível para mais flexibilidade que implique custos para os trabalhadores», sublinhou Carlos Silva no final do encontro, referindo que a central sindical «reduziu a sua disponibilidade» para acordos de concertação social que insistam na penalização dos trabalhadores.

O secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos, lamentou que os técnicos da troika considerem que o memorando tenha sido um sucesso, independentemente de Portugal ser agora um país «mais injusto socialmente e mais empobrecido».

«Confirmou-se [com esta reunião] que neste momento está em marcha uma linha de intervenção suscetível de, a curtíssimo prazo, se poder promover uma nova revisão da legislação laboral, ou seja, um novo pacote laboral para facilitar os despedimentos e reduzir as retribuições pela via da diminuição dos subsídios e do trabalho extraordinário», disse.

Para a CGTP, o Governo está «claramente envolvido» no processo de revisão da legislação laboral e, por isso, deve dizer claramente e com urgência se rejeita as propostas do FMI no que diz respeito à suspensão das convenções coletivas e à redução das indemnizações por despedimento ilícito.

«A CGTP não aceita que uma pequena atualização do salário mínimo seja dada como moeda de troca para facilitar despedimentos e reduzir horas extraordinárias», sublinhou Arménio Carlos.

Do lado dos patrões, o presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), António Saraiva, aproveitou a reunião para vincar a necessidade de, «com toda a urgência», prorrogar por mais dois anos a suspensão da aplicação das cláusulas das convenções coletivas sobre a remuneração do trabalho suplementar e do trabalho normal em dia de feriado para «minimizar os impactos negativos» do acórdão do Tribunal Constitucional.

Aos jornalistas, António Saraiva disse que os parceiros têm mantido reuniões bilaterais sobre esta matéria há dois meses e «tem havido aproximação de pontos de vista», pelo que considera urgente o agendamento de uma reunião de concertação social para discutir este assunto com caráter de urgência e antes mesmo da saída da troika de Portugal.

A UGT admitiu discutir esta questão, no âmbito de um acordo global a negociar após as eleições europeias e a saída da troika, mas Carlos Silva afirmou que serão exigidas algumas contrapartidas, pelo que antevê «um acordo duro».

O presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), João Vieira Lopes, lamentou, por sua vez, que os representantes da troika tenham mantido uma posição «meramente formal» em relação aos parceiros sociais, com declarações «genéricas», manifestando ter «sérias dúvidas» na utilidade da integração das propostas dos parceiros no programa.

«O FMI voltou a insistir que o aspeto central para a recuperação económica é a legislação laboral, questão que admitimos discutir, mas que não tem sido considerada prioritária pelas confederações patronais», afirmou Vieira Lopes.