Parceiros sociais e representantes do Governo discutem hoje a sistematização e redução das medidas ativas de emprego com vista a manter apenas em vigor o apoio à contratação, a criação do próprio emprego e a inserção profissional e social.

A discussão tripartida ocorre no âmbito de uma mesa negocial sobre «Racionalização de Medidas Ativas do Mercado de Trabalho», no Conselho Económico e Social (CES), constituída na reunião de 28 de abril com o objetivo de elaborar um diploma que sistematize as medidas ativas de emprego e revogue as medidas consideradas desajustadas ao atual contexto.

As propostas de lei do Governo enviadas na terça-feira aos parceiros sociais, às quais a agência Lusa teve acesso, mantêm, no essencial, o conteúdo das mesmas enviadas aos representantes das confederações patronais e sindicais em abril do ano passado e noticiada pela Lusa na altura.

O Governo propõe, uma vez mais, a revisão de algumas medidas ativas de emprego, nomeadamente, as medidas de apoio à contratação, à criação do próprio emprego, à inserção profissional, à inserção social e à formação profissional, e a revogação de outras que não têm sido usadas.

Segundo o documento enviado pelo ministro do Emprego e da Segurança Social, Pedro Mota Soares, mantêm-se: o Estímulo 2013, o apoio à contratação por via do reembolso da Taxa Social Única (TSU), a isenção de contribuições para a segurança social (ISS), o passaporte para o empreendedorismo, o Programa de Estágios na Administração Pública, e o contrato emprego Inserção, entre outras medidas.

O Governo justifica a apresentação da proposta do novo diploma, à semelhança do argumento usado em abril de 2013, com a necessidade de substituir o atual diploma que define a atual política de emprego e de revogar as medidas «sem execução ou redundantes, dotando a política de emprego de um enquadramento mais racional e transparente, reduzindo a sua complexidade e dispersão».

Entre as propostas de normas a revogar estão os incentivos à mobilidade geográfica, o programa Escolas-Oficinas, o Mercado Social de Emprego e respetiva comissão e a majoração dos apoios financeiros nas medidas relativas a profissões marcadas por discriminação de género.

Tal como defendeu no ano passado, no documento enviado aos parceiros sociais o Governo reitera um novo modelo de comunicação para o serviço público de emprego que resulte «numa linguagem simples, clara e significativa».

A próxima reunião tripartida será sobre a «Remuneração Mínima Garantida e Política de Rendimentos» e está agenda para a próxima quinta-feira, 29 de maio.