O economista Mário Patinha Antão, que testemunhou no julgamento do caso Privado Financeiras na qualidade de consultor técnico, considerou que a informação dada pelos gestores do veículo aos clientes era suficiente, contrariando a acusação do supervisor.

«A tese da CMVM [Comissão do Mercado de Valores Mobiliários] não está fundada corretamente», afirmou Patinha Antão perante o coletivo de juízes liderado por Nuno Salpico.

Em causa estão as conclusões do relatório do supervisor, que é um dos elementos-chave da acusação do Ministério Público, de que houve violação das disposições do Código de Valores Mobiliários no âmbito da informação transmitida aos clientes por altura do aumento de capital da Privado Financeiras.

O professor universitário, que elaborou um relatório a pedido da defesa de João Rendeiro, fundador do Banco Privado Português (BPP) é um dos três arguidos acusados de burla qualificada neste processo-crime, contrariou a acusação.

A ausência da comunicação do NAV (situação líquida) do veículo de investimento do universo BPP, que apostava exclusivamente nas ações do Banco Comercial Português (BCP), durante três meses seguidos - janeiro, fevereiro e março de 2008 -, período durante o qual decorreu a operação de aumento de capital da Privado Financeiras, foi relativizada pela testemunha.

«Não concordo com a tese e a conclusão da CMVM», reforçou.

Segundo Patinha Antão, «aquilo que foi apresentado aos investidores foi centrado no preço de subscrição [do aumento de capital] e nos price targets [preços alvo relativos aos títulos do BCP], bem como no risco de liquidação» do veículo de investimento.

«É aceitável e razoável», considerou o economista, realçando por diversas vezes que o investimento em ações tem associado um «risco elevado».

Para o responsável, «a decisão de ir ou não ao aumento de capital não depende só do NAV».

E foi mais longe, ao considerar essa informação, de algum modo, secundária.

«Há coisas prioritárias [em termos de informação a prestar aos investidores] e outras que nem tanto», vincou, acrescentando que neste tipo de decisões de investimento «é sempre possível dizer que a informação não está completa».

«Não disse que [o NAV] era irrelevante, mas há informação nuclear que não podia não ser enviada. Os NAV no final do mês não só não são relevantes, como podem ser enganosos», sublinhou.

«O que devia ser transmitido aos clientes era: se não forem ao aumento de capital do BCP, perdem automaticamente com a diluição das vossas posições», afirmou.

«Esta perda ascenderia a 10,5% no imediato», assinalou.

De acordo com o economista, «se não houvesse aumento de capital [da Privado Financeiras], o risco de liquidação [do veículo] era notório», anotando que «à data do aumento de capital» era possível «pagar a todos os credores [JP Morgan e BPP Cayman]».

Patinha Antão frisou ainda que, no seu entender, os procedimentos da Privado Financeiras «são perfeitamente em linha com veículos semelhantes».

Já sobre a concentração do investimento unicamente em títulos do BCP foi considerada habitual pelo especialista neste tipo de veículos.

«Caso a Privado Financeiras tivesse investido num cabaz de ações do setor financeiro, o resultado seria semelhante», vincou.

Apontando para a crise financeira mundial que surgiu em 2008, na sequência da queda do banco norte-americano Lehman Brothers, Patinha Antão destacou as fortes perdas dos títulos financeiros um pouco por todo o mundo.

Destacando as perdas de 9,6 mil milhões de euros e de 3,9 mil milhões de euros acumuladas pelo BCP e pelo Banco Espírito Santo (BES) em termos bolsistas, e acrescentando o Banco BPI, sem avançar valores sobre o último, o professor concluiu que a expressão da perda total da Privado Financeiras, fixada em 200 milhões de euros, no conjunto do sistema financeiro português, representou menos de 1% do total.