O esquema não é novo e não é ilegal colocar dinheiro em offshore, mas o caso muda de figura quando o dinheiro em causa provém de fuga ao fisco ou de práticas ilícitas como crime organizado, tráfico de droga, de armas ou tráfico humano. Nestes casos, a lavagem é facilitada pela obscuridade do mundo secreto dos paraísos fiscais, uma autêntica teia criada para escoar e limpar milhões. Começa nas mãos de intermediários, peritos em offshore, fundos e empresas fantasma.

É nesta rede que entram grandes firmas de advogados como a Mossack Fonseca, de onde partiu a gigante fuga de informação de 11 milhões de documentos, cuja análise é agora trazida a público na maior investigação de sempre do Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação, a que a TVI pertence.

Ora, essas firmas de advogados conhecem como ninguém como funciona o sistema financeiro internacional e sabem como se movimentar na sombra das lacunas da lei e dos mecanismos de controlo. 

Os paraísos fiscais são atrativos por duas razões: a jurisdição bastante mais favorável em termos tributários – que pode passar mesmo pela isenção fiscal - e o sigilo que envolve todo o processo. Neles, estão sediadas as offshores, que não são mais do que as sociedades que vão beneficiar dessas vantagens. E é tudo legal. À partida. O problema é que muitas vezes essas sociedades são a sede de empresas fantasma, não têm atividade real e basicamente são uma via para lavar dinheiro, ocultando os protagonistas.

Estamos, portanto, perante um mundo paralelo, fora do alcance das autoridades de cada país. Um mundo a partir do qual é possível branquear dinheiro em negócios lícitos como por exemplo compra de imóveis, arte, ações ou participações em empresas para assim o dinheiro poder voltar ao circuito. 

A teia Mossack

É bastante complexo, sim. Mas possível. As infografias do Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação dão uma ajuda para perceber tudo isto. 

A Mossack Fonseca trabalhava com uma rede de mais de 14 mil bancos, firmas de advogados, e outro tipo de intermediários.

A sociedade de advogados tem ligações a mais de 100 países, sendo que a maioria dos intermediários tem sede em Hong Kong, Reino Unido, Suíça e EUA.

São mais de 500 os bancos utilizados para registar as cerca de 15 mil empresas fantasma, sendo que a preferência recaía em empresas bancárias francófonas.

Das empresas que surgem nos arquivos da Mossack Fonseca, um em cada dois - mais de 113.000 – ficaram sediadas nas Ilhas Virgens Britânicas. A segunda jurisdição preferida é precisamente o Panamá, onde se encontra a Mossack Fonseca.

As empresas offshore ficam normalmente ativas por um curto período de tempo. O pico foi atingido em 2009, com 82.000. De lá para cá, foram conhecendo um declínio, o que coincide, temporalmente, com a crise financeira na Europa.

 

Aberta a caixa de Pandora

Ora, a Mossack Fonseca é apenas uma das inúmeras firmas de advogados espalhadas por esse mundo fora em paraísos fiscais a controlar offshore. 

A Suíça é o coração dos paraísos fiscais, desde o início do século passado. Mas outros foram surgindo. Nos anos 80, o Luxemburgo, Irlanda e as Ilhas Caimão.  Sucederam-se outros em catadupa.

A última informação pública prestada em Portugal sobre paraísos fiscais data de 2011. As Finanças dizem que "os países, territórios e regiões com regimes de tributação privilegiada claramente mais favoráveis" são 81 e fez uma lista. 

Paraísos Fiscais, segundo as Finanças