A Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas (OTOC) solicitou hoje ao Governo um inquérito ao funcionamento do portal das Finanças, que continua a dificultar o trabalho dos técnicos, e exigiu a «salvaguarda» dos direitos dos contribuintes.

O apelo foi feito numa carta enviada hoje pelo bastonário dos OTOC, Domingues de Azevedo, ao primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, mas também ao provedor de Justiça e aos grupos parlamentares.

De acordo com o documento, ao qual a Lusa teve acesso, «desde sensivelmente meados do mês de abril que o portal vem apresentando graves indícios de congestionamento, por vezes com um número de utilizadores na ordem dos 3.000, o que se revela perfeitamente irrisório, atendendo à dimensão nacional daquele portal».

A Ordem considera que «algo de estrutural está manifestamente errado, pois não se compreende que com aquele número de utilizadores o sistema bloqueie de forma a impossibilitar o cumprimento das obrigações declarativas por parte das empresas e cidadãos».

O documento acentua que «num Estado de Direito é completamente incompreensível e indesculpável que se tenha atingido este estado de coisas e, perante a manifesta insensibilidade por parte das entidades competentes», nomeadamente, do Ministério das Finanças, a OTOC exige «uma tomada de decisão urgente, salvaguardando os direitos dos contribuintes e criando-lhes, como compete a quem governa, as condições para o cumprimento do dever declarativo».

A carta refere ainda que «para além de não fazer qualquer sentido a situação descrita no domínio racional, ela revela-se muito prejudicial para o funcionamento da Administração Pública».

Neste sentido, a OTOC insta o Governo para que proceda a «uma análise cuidada e crie um servidor único a ser utilizado exclusivamente por estes profissionais».

Por fim, é pedido ao executivo que «ordene um urgente inquérito ao funcionamento do portal das Finanças e se encontre uma solução à altura das necessidades de funcionamento».

Devido a problemas de funcionamento no portal das Finanças, no dia 30 de abril o Governo decidiu alargar até 02 de maio o prazo para os trabalhadores por conta de outrem e pensionistas entregarem o IRS pela Internet sem qualquer multa.