O ministro das Finanças, Mário Centeno, disse hoje que a proposta de Orçamento de Estado para 2018 (OE2018) já prevê um investimento de 90 milhões de euros na floresta, mas que esse montante será revisto.

Em OE2018, existem verbas já na versão apresentada de 90 milhões de euros [para a floresta], mas que vão ser obviamente avaliadas com base também nas decisões que foram tomadas entretanto”, afirmou Mário Centeno, em resposta ao deputado do PSD Nuno Serra.

No debate na generalidade da proposta de OE2018 que prossegue hoje, o social-democrata quis saber quais as verbas para a proteção da floresta previstas no documento, questionando se demonstram realmente a “prioridade do Governo” nesta questão.

Que a floresta é uma prioridade deste Governo é constatável no Programa de Governo, no Plano Nacional de Reformas e em todas as medidas que apresentámos logo em agosto de 2016 a esta assembleia, medidas que o PSD votou contra”, recordou o ministro das Finanças.

Depois de referir o montante previsto na proposta orçamental para o próximo ano para a floresta (90 milhões de euros), Mário Centeno disse que o “compromisso do Governo com esta reforma e com os meios para a alcançar não é alterável e vai ser feito em termos orçamentais em 2018”.

O PSD, pela deputada Inês Domingos, criticou o fim das isenções em sede de IRS dos vales educação e lembrou que Portugal tem a oitava taxa de IRC para as grandes empresas mais elevada da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico), criticando também o fim do acordo para a redução da taxa de IRC.

“Em que posição quer colocar Portugal?”, questionou a social-democrata, lembrando que PCP e BE vão propor a introdução do aumento da derrama estadual para as grandes empresas durante o debate da especialidade da proposta de OE2018.

Na resposta, o ministro das Finanças justificou as alterações aos vales educação com “situações de fraude e de utilização indevida” destes benefícios e, sobre os impostos para empresas, limitou-se a considerar a discussão do acordo para redução do IRC extemporânea.