O maior corte da despesa do Estado para o orçamento do próximo ano regista-se na Educação, ao nível do ensino básico e secundário. Na pasta do ministro Nuno Crato, um dos mais criticados na legislatura, o Governo corta nos recursos e vai gastar menos 704,4 milhões de euros: um decréscimo de 11,3% face a 2014.

Através da aplicação de medidas setoriais, o Governo prevê uma poupança de 62 milhões de euros. O documento tem em conta o efeito demográfico da redução do número de alunos e prevê uma melhor gestão dos recursos educativos através da  reorganização da rede escolar e dos processos de constituição de turmas.

De resto, na educação a única área que vê o seu orçamento aumentar é o pré-escolar, cuja dotação orçamental sobe 5,1%.

A despesa no Ensino Superior também cai 1,5%. No entanto, como refere a proposta, as universidades e institutos politécnicos acabam por ser «compensadas» com o reforço do investimento na Ciência.

Na Justiça, outra pasta que viu o coro de críticas aumentar no último ano , o Governo também parece «tirar o tapete» à ministra e gastar menos. A poupança é estimada em 122,4 milhões de euros, o que representa  um decréscimo de 8,4% face a 2014.

Para isso, o documento refere a contribuição da redução dos valores pagos em arrendamentos e comunicações e a contribuição da diminuição de custos conseguidos com o novo mapa judiciário. O Governo vai aplicar cortes na investigação e o investimento também será menor, depois de algumas obras terem sido concluídas este ano.

Os Negócios Estrangeiros também deverão gastar menos 3,7 milhões de euros, uma redução de 1,1%. 

Só o  investimento leva um corte de 37,1%. O  Estado pretende ainda reduzir as  contribuições para organizações internacionais em cinco milhões de euros e poupar  seis milhões em aquisições de serviços e rendas nas entidades do ministério.

Na Segurança Interna , o orçamento sofre uma redução de 4,2%. O documento prevê a redução da despesa com pessoal,   a renegociação do contrato do SIRESP, a reorganização dos dispositivos da PSP em Lisboa e no Porto   e poupanças na operação e manutenção de meios aéreos de combate a incêndios florestais 

Mas se estes setores vão ver o seu orçamento mais magro no próximo ano, áreas como a saúde, a cultura e o ambiente vão beneficiar de um aumento da despesa do Estado.

Na  Saúde, o aumento será de  0,6% face a 2014, o que corresponde a mais 51,6 milhões de euros.  Aqui destaca-se o aumento de 2% do montante previsto para o Sistema Nacional de Saúde (SNS). 

A proposta sublinha medidas setoriais como a taxa sobre as farmacêuticas, a  devolução dos hospitais às Misericórdias e a implementação do já anunciado sistema de avaliação de tecnologias e de reavaliação de medicamentos.

No caso do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, o aumento da dotação orçamental será de  18,7%.  

As  medidas setoriais prevêm uma poupança de 51,2 milhões de euros, onde se inclui a «concessão do Oceanário de Lisboa» e a diminuição dos encargos com empréstimos do Banco Europeu de Investimentos (BEI).

Também o montante destinado à Defesa será maior, com mais 39 milhões de euros do que em 2014.

As alterações previstas nos Estabelecimentos Militares de Ensino, a reforma do sistema de Saúde Militar, a reestruturação dos Estabelecimentos Fabris do Exército e o «redimensionamento do dispositivo territorial» são as medidas com «impacto mais direto no orçamento». 

Por último, a  Cultura que também vai usufruir de um aumento orçamental. O Estado prevê gastar mais 20,4 milhões de euros em relação à proposta de 2014.



Redução da Despesa em detalhe: 

Educação:

Os maiores cortes verificam-se ao nível da despesa com o ensino básico e secundário, que cai 11,3%, o que corresponde a uma redução de 704,4 milhões de euros face a 2014.

A quebra da despesa do Estado representa quase a totalidade desse decréscimo, estando previsto um gasto de menos 661,7 milhões de euros, ou seja, menos 11,1% do que em 2014.

«No plano orçamental, na sequência dos ganhos de eficiência que têm vindo a ser conseguidos ano após ano, e considerando também o efeito demográfico da redução do número de alunos, esperam-se melhorias ao nível da gestão dos recursos educativos, nomeadamente através da reorganização da rede escolar e de uma maior eficácia nos processos de constituição de turmas, incluindo as turmas com contrato de associação. No global, estima-se que o conjunto das medidas sectoriais resultem em poupanças de aproximadamente 62 milhões de euros», lê-se na proposta.

De acordo com a proposta, as transferências do Estado para o ensino particular e cooperativo caem em quase três milhões de euros, baixando dos 240 milhões de euros em 2014 para os 237,3 milhões de euros em 2015.

No caso da educação pré-escolar, no entanto, o orçamento cresce em 5,1%, «devido ao alargamento da Rede de Educação Pré-Escolar e maior cobertura da Componente de Apoio à Família (CAF) e Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC)», refere a proposta.

No que diz respeito à despesa com pessoal, o Estado estima gastar 3.927,2 milhões de euros, o que representa um peso de cerca de 70% da despesa com o ensino básico e secundário.

Em transferências correntes prevê-se um gasto com o ensino básico e secundário de 848 milhões de euros.

Quanto ao subsetor dos Serviços e Fundos Autónomos, no qual se inclui as Empresas Públicas Reclassificadas, a proposta «apresenta uma despesa total consolidada de 259,1 milhões de euros a que corresponde um decréscimo de 14,0%, resultante principalmente da Parque Escolar, EPE, onde se prevê uma redução da receita de passivos financeiros, a redução da despesa de investimento e o acréscimo da despesa relativa à amortização de empréstimos contraídos».


Justiça:

O Governo prevê um gasto de 1.335,8 milhões de euros, o que representa um decréscimo de 8,4% (menos 122,4 milhões de euros) relativamente a 2014.

A estrutura da despesa por classificação económica revela que 92,6% da despesa se encontra afeta a despesas com pessoal (74,6 %) e à aquisição de bens e serviços (18%).

As despesas com a investigação são estimadas em 106,5 milhões de euros (6,7% do total da despesa), cabendo à rubrica sistema prisional, de reinserção e de menores, 231,9 milhões de euros (14,5 %). O sistema judiciário consumirá, no próximo ano, 533,4 milhões de euros (33,3% do total da despesa da Justiça).

Quanto à despesa afeta a projetos, verifica-se uma diminuição de 9,6% face à estimativa de 2014, prevendo-se uma redução de 2,4 milhões de euros no financiamento comunitário, parcialmente compensada pelo acréscimo de 0,7 milhões de euros no financiamento nacional.

A proposta indica que a despesa consolidada do subsector dos serviços e fundos autónomos totaliza 421,8 milhões de euros, o que traduz uma redução de 78,7 milhões de euros em relação à estimativa de 2014, menos 15,7%, que «se espera atingir em resultado de medidas de reorganização e racionalização de recursos afetos».

Para a chamada estratégia de consolidação orçamental, o Ministério da Justiça (MJ) adotou medidas que prevêm poupanças nos arrendamentos (estima-se uma redução da despesa em 1,5 milhões de euros) e na rede de comunicações (na ordem dos 2,2 milhões de euros).

Haverá também uma redução no plano de investimentos, com a conclusão de algumas obras em 2014, prevendo-se uma redução de 20,1 milhões de euros e, adicionalmente, com a introdução do novo mapa judiciário, estima-se a diminuição de despesa de diversa natureza na ordem de 1,1 milhões de euros, que inclui encargos com instalações, transportes, ajudas de custo e outras despesas com pessoal.


Negócios Estrangeiros:

Os Negócios Estrangeiros perdem 3,7 milhões de euros para representação externa face a 2014, o que representa uma redução de 1,1%. O Governo prevê gastar, no próximo ano, 344,8 milhões de euros.

Desta verba, 310,3 milhões de euros (75,9% do total) dizem respeito aos Negócios Estrangeiros (mais 30,3 milhões de euros), 92 milhões destinam-se à cooperação económica externa (mais 5,1 milhões de euros) e a investigação científica recebe 6,4 milhões de euros (menos 300 mil euros).

Quase metade (48%) da despesa total diz respeito a encargos com pessoal, incluindo a rede de ensino de português no estrangeiro e a despesa com agentes da cooperação.

Para contribuições e quotizações para organizações internacionais, cuja despesa prevista em 2014 era de 80 milhões de euros, o ministério dedicará, no próximo ano, menos cinco milhões de euros.

Por outro lado, o executivo estima um corte de seis milhões de euros na despesa com aquisições de serviços e com rendas nas entidades do ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE), «a que acresce parte do impacto das medidas transversais» relativas à consolidação orçamental.

Na proposta, o Governo destaca que o ministério dirigido por Rui Machete se tem empenhado na «racionalização dos recursos públicos» e em «contribuir para a redução estrutural da despesa pública».

Portugal vai financiar projetos na área dos vistos, no âmbito do Acordo de Parceria – Portugal 2020, que incluem o Projeto do Centro Comum de Vistos em Cabo Verde, prevendo-se também o lançamento de estágios em missões portuguesas, inseridos no Programa Garantia Jovem e, em particular, no Programa de Estágios Profissionais na Administração Central. Sobre estas áreas, o ministério vai beneficiar no próximo ano de «um aumento significativo da despesa financiada por Fundos Europeus (4,5 milhões de euros)».

O financiamento da rede de ensino do português no estrangeiro (EPE) e dos serviços de suporte à política de cooperação e da língua e da cultura é outra das iniciativas a desenvolver no próximo ano.

O investimento leva um corte de 37,1%, situando-se nos três milhões de euros, afetos a sistemas e tecnologias de informação e comunicação, à modernização do sistema de gestão consular e a melhoramentos das instalações do ministério.

Segurança Interna

A segurança interna vai ter um orçamento de 1.963 milhões de euros, correspondendo a uma diminuição de 4,2 por cento face a 2014.

Em termos de estrutura da despesa total consolidada, o documento indica que as despesas com pessoal e a aquisição de bens e serviços absorvem, respetivamente, 78,1 por cento e 14,3 por cento, dos recursos em 2015.

A despesa do subsetor do Estado apresenta uma diminuição de 3,8% em 2015 devido essencialmente à «redução da despesa com o pessoal, nomeadamente nas pensões de reserva e encargos com a saúde e do menor encargo a suportar com o SIRESP (Sistema Integrado das Redes de Emergência e Segurança em Portugal), em resultado da renegociação daquela PPP».

A proposta refere também que o subsector dos serviços e fundos autónomos, excluindo Empresa de Meios Aéreos (EMA), regista um decréscimo de 1,0%, justificado sobretudo pelo orçamento da Autoridade Nacional de Proteção Civil e devido essencialmente a um maior encargo em 2014, com as despesas extraordinárias de combate a incêndios e manutenção e operacionalização dos meios aéreos.

A redução de 30,7% na EMA, empresa pública reclassificada (EPR), resulta do processo de extinção desta empresa que afetará a despesa desta entidade em 2015.

Em termos orçamentais, a medida «forças de segurança» é a mais representativa, absorvendo 1.568,1 milhões de euros do total dos recursos previstos para 2015, ou seja, 76,5 por cento do total.

Para a medida «proteção civil e luta contra incêndios» estão destinados 229,1 milhões de euros, representando 11,2 % do orçamento da segurança interna para 2015.

A proposta sublinha que, «sem prejudicar os níveis de eficácia dos serviços do Ministério da Administração Interna» (MAI), foram identificadas um conjunto de poupanças que representa uma redução de despesa na ordem dos 49 milhões de euros» em 2015.

Entre as poupanças, o documento destaca a reorganização dos dispositivos da PSP em Lisboa e no Porto, processo iniciado no final de 2013 e que permitirá libertar cerca de 400 elementos para funções operacionais, estimando-se uma poupança anual de 11 milhões de euros.

No próximo ano, vai entrar em vigor «novos procedimentos de contratação pública», nomeadamente na Rede Nacional de Segurança Interna (redução de 45%, cerca de 4 milhões de euros por ano) e as comunicações móveis do MAI (redução de 50%, cerca de 700 mil euros por ano).

O Governo também espera «poupanças significativas no concurso para o sistema 112, bem como noutros procedimentos na área da segurança rodoviária».

O Ministério da Administração Interna conta também poupar 10 milhões de euros com a operação e a manutenção de meios aéreos de combate a incêndios florestais e espera uma poupança de quatro milhões de euros com a renegociação do contrato do SIRESP.

O documento adianta igualmente que «o aumento da receita e a redução em mais de 30 milhões de euros da despesa permitirá reduzir o défice dos serviços de assistência na doença da GNR e da PSP de 53 milhões de euros em 2013 para cerca de 10 milhões de euros em 2014. Em 2015, os subsistemas de saúde deverão anular este défice na totalidade, resultando daí uma poupança de cerca 10 milhões de euros».



Aumento da despesa em detalhe

Ambiente, Ordenamento do Território e Energia

O orçamento na área do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia é de 752,4 milhões de euros, mais 18,7% relativamente a 2014.

O setor vai beneficiar do novo ciclo de programação de fundos estruturais, diz o documento, que caracteriza 2015 como ano de consolidação orçamental.

É que, explica-se, as medidas setoriais conduzirão a uma poupança de 51,2 milhões de euros, «para o que contribuirá em grande parte a concessão do Oceanário de Lisboa», mas também a diminuição dos encargos com empréstimos do Banco Europeu de Investimentos (BEI) para financiamento de programas de apoio à habitação.

De acordo com os números do OE2015, a despesa total consolidada tem origem maioritariamente no Estado, com 232,3 milhões de euros, mais 231,1% do que este ano e essencialmente pela transferência para o Orçamento do Estado de 150 milhões de euros do Fundo para a Sustentabilidade Sistémica do Setor Energético (FSSSE).

As Entidades Públicas Reclassificadas representam um crescimento de 87,9 milhões de euros, mais 87% face a este ano. E no subsetor dos Serviços e Fundos Autónomos há um aumento de 16,4%, especialmente também pelos 150 milhões de euros do FSSSE.

«Contribui também para o aumento da despesa, o montante de 55,7 milhões de euros, devido à integração de novas Entidades Públicas Reclassificadas no perímetro da Administração Central, passando assim a integrar aquele Subsector mais quatro Entidades: Marina Parque das Nações, S.A; Parque Expo 98, S.A, Porto Vivo, S.R.U e Entidade Nacional para o Mercado de Combustíveis», diz o documento.

E olhando a despesa por medidas o OE2105 destaca a relacionada com habitação e Serviços Coletivos – Proteção do Meio Ambiente e Conservação da Natureza, com 341,7 milhões de euros, a maior parte para a defesa da orla costeira.


Cultura

A Cultura tem uma dotação orçamental de 219,2 milhões de euros inscrita na proposta de Orçamento do Estado para 2015, hoje divulgada pelo Governo, o que significa um aumento de 20,4 milhões de euros em relação à proposta de 2014 ( 198,8 milhões de euros) .

No caso particular do património cultural, a proposta de Orçamento do Estado para 2015 está inscrita uma despesa de 170,4 milhões de euros.

No capítulo das indemnizações compensatórias, porém, no que diz respeito aos teatros nacionais S. João, no Porto, e D. Maria II, em Lisboa, e ainda ao Organismo de Produção Artística (Opart), que gere o Teatro Nacional de S. Carlos e a Companhia Nacional de Bailado, a proposta do Orçamento do Estado não regista qualquer variação relativamente ao ano passado.

A indemnização compensatória, isto é, a compensação financeira atribuída pelo Estado em contrapartida da prestação de serviço público, prevista para a Opart é de 15 milhões de euros, para o Teatro S. João é de quatro milhões e para o D. Maria II também é de quatro milhões.

Defesa

A Defesa vai beneficiar de um aumento de 39 milhões de euros face a 2014, o que representa uma acréscimo de 1,8%. A despesa total consolidada prevista é de 2.216,1 milhões de euros.

As despesas operacionais e com o efetivo militar dos três ramos das Forças Armadas representam 77,8% da despesa total para 2015, no total de 1.729,4 euros.

A dotação da Lei de Programação Militar, em processo de revisão, é de 210 milhões de euros, mais 27,4 milhões de euros que a estimativa para 2014.

A proposta prevê 52 milhões de euros para as Forças Nacionais Destacadas, o mesmo montante que foi atribuído para 2014, e uma dotação de 5,5 milhões de euros para a Cooperação Técnico-Militar, cerca de 1,8% superior ao de 2014.

Na estrutura da despesa total consolidada por classificação económica destacam-se as despesas com o Pessoal, 56,7% e a aquisição de bens e serviços com 25,7%.

Segundo o relatório da proposta, as alterações previstas nos Estabelecimentos Militares de Ensino, a reforma do sistema de Saúde Militar, a reestruturação dos Estabelecimentos Fabris do Exército e o «redimensionamento do dispositivo territorial» são as medidas com «impacto mais direto no orçamento».

Nos subsistemas de saúde, verifica-se uma redução da dotação inicial proposta para a ADM «em cerca de 13 milhões de euros».

No capítulo das dotações específicas, os encargos com a Saúde atingem 399,9 milhões de euros, mais 25 milhões de euros do que a estimativa de 2014.

A reclassificação das empresas que constituem a Empresa Portuguesa de Defesa (Empordef), que passam a estar no perímetro do ministério da Defesa, a juntar às já reclassificadas Defloc e Defaerloc, teve um «impacto relevante» no orçamento do setor, estimado em 81 milhões de euros.


Ciência e ensino superior

A dotação orçamental para a ciência e o ensino superior prevista para 2015 é de 2.245,5 milhões de euros, mais 3,2 milhões face a 2014, o que representa um aumento de  0,1%.

O aumento da dotação faz-se à custa da ciência, assinala o documento.

«O impacto das medidas setoriais» no programa orçamental da ciência e do ensino superior «é mínimo», uma vez que «a ligeira redução» das dotações orçamentais para as universidades e os institutos politécnicos, de 1,5%, «é compensada pelo reforço para a ciência, o que, indiretamente, também reforça as instituições de ensino superior», refere o relatório.

De acordo com o documento, 65,4% dos recursos financeiros para o setor estão afetos às universidades e aos institutos politécnicos e 20,7% à investigação científica «de caráter geral».

Os gastos com pessoal, na ordem dos 57,0%, maioritariamente das instituições de ensino superior, representam o maior peso na despesa total consolidada para o setor.

O pagamento de bolsas de ação social, aos estudantes universitários, e de bolsas de investigação, pela Fundação para a Ciência e Tecnologia, equivale a 15,8% da despesa consolidada prevista.


Saúde

O orçamento da saúde no próximo ano vai ter um aumento de 0,6% face a 2014, o que corresponde a mais 51,6 milhões de euros. A despesa total consolidada será de  9.054,4 milhões de euros.

Para o Serviço Nacional de Saúde está previsto um montante de 7.874 milhões de euros, representando um aumento de 2% relativamente a 2014.

Mais de metade da despesa será consumida na aquisição de bens e serviços, num montante superior a cinco mil milhões de euros, nos quais se incluem medicamentos e meios complementares de diagnóstico, bem como os encargos com as parcerias público-privadas.

Os 840 milhões inscritos para as parcerias público-privadas são destinados aos hospitais de Braga, Cascais, Loures e Vila Franca de Xira.

A despesa financiada por receitas consignadas regista um aumento de 10,7%, mais 49,4 milhões de euros, devido essencialmente ao «aumento previsto com encargos» com a ADSE, que a par de outros subsistemas passam para a tutela do Ministério da Saúde.

Das medidas com impacto direto na estratégia de consolidação orçamental, o documento destaca na área da saúde a alteração do mecanismo que fixa um máximo de despesa com medicamentos nos acordos com a indústria farmacêutica.

A devolução dos hospitais às Misericórdias e a implementação do já anunciado sistema de avaliação de tecnologias e de reavaliação de medicamentos são outras das medidas setoriais indicadas no orçamento para o próximo ano.