Notícia corrigida às 21:58

A sobretaxa do IRS não vai descer em 2015, mas os contribuintes vão poder ser reembolsados em função das verbas que o Estado arrecadar com o combate à fraude e evasão fiscais durante o próximo ano.

Quem tem filhos vai pagar menos IRS , uma perda de receita que será compensada com a fiscalidade verde. São estas principais novidades do Orçamento do Estado que o Governo aprovou no sábado em Conselho de Ministros.

Ainda não será no próximo ano que os portugueses vão ver reduzida a sobretaxa do IRS. Ao contrário do que queria o CDS e vários ministros do PSD, o valor mantém se nos 3,5%, mas os contribuintes serão reembolsados mais tarde, em função do combate à evasão e fraude fiscal.

O princípio vai ser este: o que o Estado arrecadar com a eficiência da máquina fiscal será devolvido aos contribuintes, mas apenas em 2016, quando se fizer o acerto do IRS referente ao ano anterior.

Este ano, o Governo prevê arrecadar 900 milhões de euros com este combate. Se a arrecadação da receita em 2015 continuar a ser grande nestes domínios, o Executivo admite que a devolução que cabe a cada contribuinte possa ser superior a um ponto percentual, que era o valor que estava agora em cima da mesa.

De três em três meses, quando são divulgados os dados da cobrança fiscal, cada contribuinte pode ficar a saber quanto é que já tem direito a ser reembolsado .

Tudo isto vai fazer parte da reforma do IRS, que será aprovada em diploma autónomo do Orçamento no próximo Conselho de Ministros. Também a fiscalidade verde será aprovada na quinta-feira, também em diploma autónomo. Esta reforma refere-se a todas as atividades nocivas para o Ambiente e implica, por exemplo, que os sacos de plástico nos supermercados passem a ser pagos.

As duas leis - IRS e fiscalidade verde - irão para o Parlamento e o Governo quer que sejam alvo de um acordo com o PS, tal como aconteceu com o IRC. O que ficar estabelecido irá ser introduzido no orçamento em sede de especialidade.

A maioria está aberta a contribuições do PS, mas para já avança com o 
quociente familiar  no IRS. Ou seja, as famílias com filhos vão pagar menos IRS por mês, progressivamente. Esta velha reivindicação do CDS é compensada com o aumento de receitas vindas da fiscalidade verde, pelo que no total as reformas vão obedecer ao princípio da neutralidade fiscal. 

Para as empresas, confirma-se a boa notícia de que
o IRC baixa dos 23 para os 21% .