O Governo prevê aumentar o montante para combate aos incêndios em cerca de 24 milhões de euros no próximo ano e estima alocar mais de 20 milhões de euros à recuperação das áreas ardidas e a realojamento.

Segundo a proposta de lei de Orçamento do Estado para 2018, o Governo prevê reservar 234,8 milhões de euros para a Proteção Civil e Luta Contra Incêndios, mais 23,7 milhões de euros (11,2%) do que os 211,1 milhões de euros orçamentados para 2017.

Já a Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC) vai ter no próximo ano um orçamento de cerca de 148,7 milhões de euros, também mais 11,2% do que este ano.

Em 2018, o Governo pretende transferir para as associações humanitária de bombeiros cerca de 26,1 milhões de euros, um montante superior em apenas 400 mil euros (1,5%) ao orçamentado para este ano e que fica ainda aquém do que era reivindicado pela Liga de Bombeiros Portugueses, que defendia pelo menos um reforço para 27 milhões de euros.

Na proposta de Orçamento, a despesa total prevista para o programa "Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural e Mar" é de 1.481,1 milhões de euros, o que representa um aumento de 49% em relação à estimativa para 2017, equivalente a 487,2 milhões de euros.

Prevê-se ainda que o Fundo Ambiental transfira até 4,3 milhões de euros para o Instituto de Conservação da Natureza e Florestas, para desenvolvimento de projetos no domínio da gestão das áreas protegidas, a "prevenção de incêndios florestais e para outros projetos de conservação da natureza, ordenamento do território e adaptação às alterações climáticas", e até 15 milhões de euros para "defesa da floresta e da recuperação das áreas ardidas".

Está prevista também a transferência de 5,5 milhões de euros do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana para "assegurar os compromissos do Estado no âmbito de comparticipações a fundo perdido em projetos de realojamento e reabilitação" das vítimas dos incêndios.

Na declaração que fez ao país na sequência dos incêndios de domingo, o Presidente da República defendeu que a margem orçamental para 2018 deveria ser usada para dar prioridade à floresta e à prevenção dos fogos, considerando que essa é a "última oportunidade" para se agir nesta matéria.

No dia seguinte, no parlamento, o primeiro-ministro afirmou que "não será seguramente o empenho na consolidação orçamental que frustrará o que é prioritário, que é a segurança e a proteção da floresta", deixando a porta aberta a propostas de alteração que possam ser apresentadas pelos grupos parlamentares durante a discussão na especialidade da proposta de OE2018.

De Bruxelas, o Governo já obteve luz verde. O comissário europeu dos Assuntos Económicos, Pierre Moscovici, defendeu que as despesas públicas resultantes dos incêndios em Portugal sejam consideradas como "circunstâncias excecionais", sem consequências na avaliação orçamental a fazer pelas regras europeias.

O Governo reúne-se no sábado num Conselho de Ministros extraordinário dedicado a esta temática.