O secretário de Estado dos Transportes e Comunicações voltou esta quarta-feira a afastar qualquer tipo de intervenção do Governo na Portugal Telecom (PT), afirmando que «o dinheiro dos contribuintes não pode estar dependente dos afetos».

À margem do 24.º Congresso da Associação Portuguesa para o Desenvolvimento das Comunicações (APDC), Sérgio Monteiro garantiu aos jornalistas que o executivo está atento ao que se passa em redor da empresa, mas que não intervirá de nenhuma forma.

«Intenção [de fazer alguma coisa] e acompanhamento são questões e conceitos totalmente diferentes. Já tivemos ocasião de dizer que estamos atentos àquilo que se passa, embora não haja informação em detalhe relativamente aos projetos de natureza estratégica e esses é que interessam, mas estamos atentos aos movimentos», disse o governante, como reporta a Lusa.

Sérgio Monteiro defendeu que «uma intervenção do Estado, de que forma for, limita a concorrência, a perceção de Portugal como país onde o investimento é acarinhado e não é discriminado nem positiva nem negativamente».

O secretário de Estado lembrou ainda «o esforço que o Governo tem feito, depois de um programa de ajustamento severo» em «criar condições para que Portugal seja um país amigo do investimento, tenha capacidades para o atrair, não discrimine as geografias, as localizações dos investidores, mas sim escolha os projetos em função de gerarem valor para o futuro».

«O que nos interessa é o valor que os projetos geram para o futuro e não tanto a nacionalidade dos investidores», reforçou.

Ainda sobre os apelos que têm surgido para que o Governo intervenha no processo em torno da PT, Sérgio Monteiro relembrou que o Governo já disse, mais do que uma vez, que considera «esta discussão errada», já que «dá a imagem de Portugal como um país que decide se o investidor A é melhor do que o investidor da geografia B e não se preocupa em discutir os projetos e a sua forma de contribuírem para a competitividade do país, e da empresa e do setor em concreto como um todo».

«Não admitimos a possibilidade de termos outra forma de intervenção, porque não estão em causa os princípios e os pilares fundamentais de um Estado de Direito, nem a segurança da rede (...)», vincou, acrescentando que, «por muito afetiva que possa ser a relação de algumas pessoas, de alguns agentes com a PT, o dinheiro dos contribuintes não pode estar dependente dos afetos. Tem que ser muito perniciosamente utilizado. Não pomos como hipótese utilizar o dinheiro dos contribuintes numa empresa que está hoje na esfera privada», concluiu.

A Terra Peregrin, da empresária angolana Isabel dos Santos, lançou uma oferta voluntária de aquisição sobre a PT SGPS, propondo cerca de 1,21 mil milhões de euros pela totalidade das ações da empresa portuguesa, ao preço de 1,35 euros por cada título.

A PT SGPS detém 25% da Oi, além da dívida de quase 900 milhões de euros da Rioforte, do Grupo Espírito Santo (GES), enquanto a Oi detém cerca de 10% da empresa portuguesa.