A meta do défice para 2014 e a adoção de um programa cautelar serão dois dos temas em negociação pelo Governo e pela troika na próxima avaliação, dois assuntos em que há divergências entre o executivo e os credores internacionais.

A partir desta segunda-feira começa a oitava e nona avaliações da troika a Portugal, as primeiras conduzidas por Paulo Portas, vice-primeiro-ministro, e por Maria Luís Albuquerque, ministra das Finanças.

Um dos aspetos que deverá ser discutido é a meta do défice para 2014, que foi revista em alta para os 4% do Produto Interno Bruto (PIB) na sétima revisão ao programa de assistência e que o Governo quer voltar a rever, agora para os 4,5%.

A reforma do Estado deverá ser o ponto quente da visita, já que foi o tema que atrasou a última avaliação e uma das medidas, a requalificação, já foi chumbada pelo Tribunal Constitucional.

Em maio, o primeiro-ministro enviou uma carta à troika e anunciou ao país um conjunto de medidas relativas à Administração Pública e à segurança social, com as quais pretendia cortar quase 4,8 mil milhões de euros na despesa pública até 2015.

Estes cortes deviam ter sido apresentados até 15 de julho, mas até ao momento as medidas a adotar ainda não estão fechadas, até porque o TC já chumbou a requalificação dos funcionários públicos e será chamado a pronunciar-se sobre o aumento do horário de trabalho e sobre a convergência de pensões.

Depois de o TC ter chumbado o corte dos subsídios na função pública (no Orçamento de 2012, mas apenas com efeitos para o ano seguinte) e de ter rejeitado quatro normas do orçamento de 2013 que deixaram um buraco orçamental de mais de 1.300 milhões de euros, os juízes do Palácio Ratton apresentaram um novo chumbo ao Governo em agosto: desta vez, ao regime de requalificação de trabalhadores em funções públicas, que previa o despedimento após 12 meses de inatividade.

Esta decisão do TC obrigou o Governo a preparar outras medidas de valor equivalente, tendo o Conselho de Ministros apresentado o seu plano B em relação à chamada requalificação dos funcionários públicos e que deverá ser agora apresentado à troika.