O Governo pretende adotar medidas que devolvem às famílias mais de mil milhões de euros em 2016 e que serão parcialmente compensadas com o aumento dos impostos de selo, sobre produtos petrolíferos e o tabaco, estimado em 390 milhões de euros.

Entregue esta sexta-feira na Assembleia da República, no esboço do Orçamento do Estado para 2016, o Governo detalha algumas das medidas que pretende adotar já este ano, bem como o seu impacto orçamental.

Segundo os números do Governo, entre as medidas que afetam o rendimento das famílias estão a reposição salarial faseada (que vai custar 446 milhões de euros) e a redução da sobretaxa (com um custo de 430 milhões).

Já a redução da Taxa Social Única (TSU) para os trabalhadores que ganham menos de 600 euros implicará perdas de receita de 130 milhões, ao passo que a atualização de 0,4% das pensões e complementos até aos 628,82 milhões de euros terá um custo de 56 milhões de euros, segundo contas feitas pela Lusa.

Também o aumento dos valores do abono de família custará 37 milhões de euros e a revogação da suspensão do complemento de pensão representará um aumento de despesa estimado em 18 milhões de euros em 2016.

Ao todo, estas medidas de aumento de despesa ou de diminuição de receita que influenciam o rendimento disponível das famílias vão custar aos cofres do Estado 1.117 milhões de euros em 2016.


Aumentos no gasóleo e gasolina


Segundo o primeiro desenho do Orçamento do Estado para 2016, que deverá ser ainda hoje enviado para Bruxelas, a medida com mais impacto prende-se com as alterações no Imposto do Selo, no Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e no Imposto sobre o Tabaco, bem como com o combate à fraude e à evasão fiscais, com que o Governo espera encaixar quase 400 ME.

O ministro das Finanças justificou a subida dos impostos sobre produtos petrolíferos com a descida do preço do petróleo. Centeno explicou que o objetivo é recuperar os níveis de fiscalidade e repor a "receita fiscal aos níveis de julho de 2015".

O ministro deu a entender que a subida deste imposto refletirá um aumento de "cinco cêntimos na gasolina e quatro cêntimos no gasóleo".

O Governo espera entregar a proposta de Orçamento do Estado já no início do próximo mês. "Em relação à entrega do Orçamento vai ser feito previsivelmente a 05 de fevereiro", concluiu o governante.

A presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, Teresa Leal Coelho, pediu hoje à Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) que emita o seu parecer sobre o esboço do Orçamento do Estado para 2016 até quinta-feira.

 
MAIS SOBRE O ORÇAMENTO DO ESTADO PARA ESTE ANO:

Impostos: Governo quer subir selo, tabaco e produtos petrolíferos

Governo quer melhorar desempenho das empresas públicas

TSU desce 1,5% para quem recebe menos de 600 euros

Governo estima que salários cresçam 2,1% este ano

Governo quer arrecadar menos receita com IRS e mais com IVA

Governo quer subir gasolina em 5 cêntimos e gasóleo em 4 cêntimos