O ministro das Finanças afirmou que o Governo está “muito comprometido” com a redução da Taxa Social Única paga pelos trabalhadores, que será discutida no âmbito da diversificação das fontes de financiamento da Segurança Social, sem se comprometer com datas.

Mário Centeno, que está hoje a ser ouvido nas comissões parlamentares de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa e do Trabalho e Segurança Social a propósito da proposta do Orçamento do Estado para 2016 (OE2016), foi questionado sobre esta matéria pela deputada do Bloco de Esquerda Mariana Mortágua.

A deputada defendeu que a descida da Taxa Social Única (TSU) para os trabalhadores com salários até aos 600 euros, uma medida que estava prevista no esboço orçamental que o Governo apresentou a 22 de janeiro ao parlamento e a Bruxelas e que acabou por cair, “permitia uma recuperação dos rendimentos mais rápida para os mais pobres” e quis saber como é que o executivo pretende assegurar este objetivo.

Na resposta, o ministro das Finanças, Mário Centeno, afirmou que “se trata de um adiamento” e que a medida “vai ser colocada em discussão no âmbito do debate da diversificação das fontes de financiamento da Segurança Social”, reiterando que o Governo está “muito comprometido" com esta matéria.

No esboço inicialmente entregue pelo Governo português e tal como estava previsto no programa do Governo, o executivo indicou que os trabalhadores com salários iguais ou inferiores a 600 euros mensais iriam beneficiar de uma redução da TSU até 1,5 pontos este ano.

Caso a redução da TSU viesse a seguir o que estava previsto no Programa do Governo, a redução começaria com um corte de 1,5 pontos percentuais no primeiro ano e atingiria os quatro pontos percentuais em 2018 para depois ser anulada também progressivamente.

No entanto, a proposta de OE2016, que foi entregue à Assembleia da República na sexta-feira, já não continha esta medida e, numa carta enviada no âmbito da negociação do Orçamento para 2016, o ministro das Finanças, Mário Centeno, estimava poupar 135 milhões com o recuo na descida da TSU paga pelos trabalhadores.

No programa do Governo, o PS tinha-se comprometido com o reforço do financiamento e da sustentabilidade da Segurança Social através da diversificação das suas fontes de financiamento, a qual se faria pelo aumento TSU das empresas com elevados índices de precariedade, pela consignação à Segurança Social do imposto sobre heranças superiores a um milhão de euros e pelo alargamento aos lucros das empresas à base de incidência da contribuição dos empregadores para a Segurança Social, reduzindo a componente que incide sobre a massa salarial dos contratos permanentes, de modo a combater a precariedade.

No documento, os socialistas adiantavam que esta diversificação das fontes de financiamento se fará de modo gradual, até um máximo final de quatro pontos percentuais, sendo o impacto avaliado anualmente e de modo a garantir a não diminuição das receitas para a Segurança Social.

Também esta manhã no parlamento, o ministro referiu que a austeridade vai entrar "no princípio do seu fim". Outro dos momentos que marcaram a comissão foi quando Centeno chamou "extraterrestre" ao deputado do PSD, Duarte Pacheco.