O Governo aprovou hoje a atualização do valor das pensões do regime geral, a reposição dos valores de referência do Complemento Social para Idosos (CSI) e do Rendimento Social de Inserção (RSI) e o aumento do abono de família.

Na conferência de imprensa que se seguiu ao Conselho de Ministros desta manhã, o ministro do Trabalho, Vieira da Silva, anunciou que o Governo pretende voltar a aplicar a lei n.º53-B/2006, que estava suspensa desde 2010, o que significa que “todas as pensões abaixo de cerca de 628 euros” serão atualizadas em linha com o valor da inflação.

O ministro Vieira da Silva anunciou ainda que o Governo aprovou a reposição do valor de referência do CSI e do RSI (e das escalas de referência), bem como o aumento dos três primeiros escalões do abono de família.


Regime de duodécimos


O Governo aprovou ainda os critérios de aplicação do regime de duodécimos com base na lei do Orçamento deste ano, que vigorará a partir de 1 janeiro de 2016, visando a "estabilidade da transferência de ano orçamental".

No comunicado do Conselho de Ministros refere-se que o executivo aprovou "um conjunto de medidas que preveem uma rigorosa execução por duodécimos da lei do Orçamento do Estado para 2016".

Este regime irá vigorar durante um período transitório, a partir de 1 de janeiro de 2016 e a entrada em vigor do novo Orçamento do Estado para 2016.

"Assegura-se assim a estabilidade da transferência de ano orçamental, evitando-se qualquer perturbação no funcionamento dos serviços e no cumprimento das funções essenciais do Estado e demais organismos públicos", acrescenta-se no documento do Governo.