A revisão das tabelas remuneratórias e da tabela única de suplementos na função pública não está a ser feita para baixar salários, garantiu esta quarta-feira a ministra das Finanças, na apresentação do Orçamento do Estado para 2015. Ainda assim, há suplementos que podem deixar de existir, o que fará, naturalmente, com que o rendimento total que alguns trabalhadores do Estado levam para casa possa vir a ser menor. 

«Não há objetivo de proceder a redução salarial», vincou Maria Luís Albuquerque. A ideia é, sim, «aumentar a coerência e a transparência». Tudo para que se possa fazer uma «comparação real entre quais são as remunerações entre as diferentes carreiras na administração pública». Isto porque, argumentou, «o estatuto é ainda bastante opaco hoje».

A governante quis elucidar melhor: pretende-se «saber se carreira A começa em determinado nível, por exemplo em 1000 euros e acaba em 6000 euros» ou se, noutro plano, há outra que começa no salário mínimo e que termina em 1.200 euros. Hipoteticamente falando, fez questão de frisar: «Estes números não querem dizer nada, atenção. São aleatórios». Resumindo, o objetivo é «verdadeiramente saber» como se comparam remunerações de quem trabalha no Estado, o que é «útil para a melhoria de funcionamento da Administração Pública».

No caso concreto da tabela de suplementos o princípio de base é a racionalização. Maria Luís lembrou que ela foi criada «ao longo de muitos anos com muitos argumentos diferentes», criando-se uma «multiplicidade de designações para suplementos que deveriam ser a mesma coisa». Um exemplo concreto, dado pela própria ministra: «Suplementos para lavar carros e coisas desse género, que não fazem sentido hoje em dia». Há, defendeu, um «conjunto de anacronismos» a que é preciso pôr fim.

«Quando se concluir que devem manter-se, entrarão num conjunto de categorias bastante limitado. Nem a tabela remuneratória única, nem a tabela de suplementos têm como objetivo fazer cortes. Não quero com isto dizer que não haja um suplemento que não possa vir a ser eliminado. De qualquer modo, não é esse objetivo», insistiu.

O Governo avança com a medida por uma «questão de justiça entre várias carreiras na Administração Pública», tendo por base as habilitações, as funções desempenhadas e o grau de responsabilidade inerente a cada carreira.

Maria Luís Albuquerque indicou, ainda, que a devolução da redução de 20% dos salários à função pública a partir de 2015 (numa evolução gradual, durante cinco anos), tem um custo estimado de 199 milhões de euro. «Estamos a fazer reversão de 20% sobre uma base significativamente mais elevada do que aquela que estava prevista» em abril, altura em que foi elaborado o Documento de Estratégia Orçamental e começou a ser alinhavado o OE2015, que o Tribunal Constitucional e o novo sistema europeu para contabilizar o défice obrigaram a alterar. Na verdade, esse custo total «ascende a cerca de 500 milhões, mas a reversão dos 20% propriamente dita 199 milhões». 

Outra das medidas que afetam diretamente parte dos trabalhadores do Estado é a passagem de 12 mil pessoas para o novo sistema de requalificação, ex-mobilidade especial. «Uma estimativa em função de processos de reestruturação de entidades, não é uma meta vinculativa», salientou a ministra. «O que importa é que consigamos com os três instrumentos [aposentação, rescisões por mútuo acordo e mobilidade] cumprir as metas de redução de funcionários da administração púlbica e a redução das despesas com pessoal».