A agência de notação financeira Fitch Ratings espera que o Tribunal Constitucional chumbe algumas das medidas incluídas na proposta de Orçamento do Estado para 2014 e inclui a posição do tribunal como uma ameaça ao rating de Portugal.

Numa nota com a data de segunda-feira, a agência explica a decisão de afirmar o rating [avaliação] de Portugal em «BB+», anunciada no final de outubro, e aponta algumas dificuldades à nota portuguesa.

Entre elas, está o tema já muito abordado da ameaça de novos chumbos do Tribunal Constitucional a medidas do orçamento.

«A Fitch assume que algumas das medidas do orçamento de 2014 vão ser consideradas inconstitucionais e que o Governo irá adotar medidas alternativas para cumprir o programa. No entanto, dado que a consolidação orçamental vai ter de continuar depois de 2014, a posição do Tribunal Constitucional em relação às medidas orçamentais é uma preocupação em termos de rating», escrevem os analistas.

Esta não é a primeira vez que a Fitch alerta para as dificuldades que advêm dos chumbos do Tribunal Constitucional e diz mesmo que a instituição tem tornado difícil o papel dos decisores políticos, já que encurta a sua margem de manobra.