Conheça todas as medidas do Orçamento do Estado para 2014

O Executivo aumenta a contribuição sobre o setor bancário, medida extraordinária instituída ainda pelo Governo Sócrates para vigorar em 2011, esperando arrecadar mais 50 milhões de euros no ano que vem, de acordo com o relatório que acompanha a Proposta do Orçamento de Estado (OE2014).

No total, a receita eleva-se a 170 milhões em 2014, segundo a estimativa do OE.

Noutro ponto do documento, o Governo revela que operou uma mudança de critério na contabilização da receita da contribuição para o setor bancário, que a partir de 2014 passará a ser registada como imposto direto, num total de 170 milhões de euros.

«Também num esforço de cumprimento equitativo das metas orçamentais para 2014, será introduzida uma contribuição extraordinária sobre o setor energético e aumentada a contribuição sobre o sistema bancário», lê-se no documento.

Segundo o Governo de Passos Coelho, «estas medidas destinam-se não só a contribuir para a sustentabilidade sistémica destes setores mas também a repartir o esforço de ajustamento orçamental com as empresas de maior capacidade contributiva».

Já na proposta de lei para o OE2014, é possível observar que «é prorrogado o regime que cria a contribuição sobre o setor bancário».

Até 2013, esta contribuição assentava na aplicação de uma taxa entre 0,01% e 0,05% sobre o passivo dos bancos, depois de deduzido o valor dos fundos próprios de base e complementares e de subtraído o montante dos depósitos abrangidos pelo Fundo de Garantia de Depósitos.

Desde o início que os banqueiros portugueses têm criticado esta medida, que lhes é imposta quer as instituições que lideram tenham lucros, quer tenham prejuízos.