O Governo travou a proposta do PSD para taxar as PPP, telecomunicações e a grande distribuição. Segundo o Público, a proposta dos parlamentares terá encontrado resistência por parte do Ministério das Finanças, o que terá levado o PSD a desistir da proposta.

Segundo o jornal, no caso das PPP os parlamentares perceberam que a aplicação de uma contribuição extraordinária poderia pôr em causa as negociações em curso para diminuir a fatura com estas concessões e que visam atingir uma poupança de 300 milhões de euros em 2013.

Segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2014,os encargos líquidos com as Parcerias Público-Privadas (PPP) vão atingir um pico em 2014 , ao totalizarem 1.645 milhões de euros, dos quais 70% são com contratos rodoviários.

No caso dos setores das telecomunicações e da grande distribuição, os constrangimentos são sobretudo jurídicos, mas os parlamentares continua a acreditar que há margem para taxar as grandes empresas.

O sociais-democratas pretendiam que estas taxas extraordinárias ajudassem aliviar as reduções salariais na função pública, que passam por cortes entre 2,5 e 12% nos vencimentos a partir dos 600 euros mensais (quando em 2013 só começavam nos 1500 euros).

O objetivo era que o encaixe a gerar com a medida permitisse aumentar a fasquia para os 700 euros. Além disso, pretendiam que os ganhos com estas contribuições se reflectissem numa redução da sobretaxa do IRS.

O prazo para apresentação de alterações à proposta de Orçamento do Estado para 2014 termina esta sexta-feira às 18h00.