O conselho de administração da Oi aprovou esta quinta-feora, por maioria, o novo plano de recuperação judicial da companhia, que visa reestruturar a dívida através de aumentos de capital. Isto interessa a quem investiu em obrigações da Portugal Telecom e que pode, até 19 de outubro, aderir a um programa para recuperar o dinheiro. Já lá vamos.

Vale a pena recordar, antes, que a Pharol SGPS, antiga Portugal Telecom, é acionista de referência da operadora brasileira Oi, já que detém 27% das suas ações.

Por isso, estes problemas na empresa brasileira têm tido repercussões para a agora Pharol, por causa do reembolso das obrigações da antiga Portugal Telecom. É a Oi quem está responsável por esse reembolso, que deveria ter acontecido a 26 de julho de 2016, mas não foi efetuado. Há uma série de pessoas em Portugal que investiram nessa dívida. 

O prazo inicial para os obrigacionistas da PT/Oi aderirem ao Programa para Acordo com Credores (PAC) era o final de setembro, mas foi, afinal, alargado até 19 de outubro. 

A Oi, entretanto, emitiu os procedimentos operacionais com vista à participação dos titulares de obrigações emitidas pela Portugal Telecom no âmbito deste processo de recuperação judicial.

Há vários documentos a entregar (ver documento em baixo) para conseguir receber 90% da dívida numa primeira fase e 10% depois.

"Para serem elegíveis, os credores, entre outros requisitos:

  • tinham de ser detentores de Obrigações PTIF à data de 20 de junho de 2016;
  • têm de ser detentores de Obrigações PTIF à data do pedido de certificado de titularidade e de bloqueio referidos nesta operativa - nessa medida, esta data e a data de 20 de junho de 2016 são relevantes;
  •  têm de ser residentes em Portugal;
  • as Obrigações PTIF têm de ser detidas através de intermediário financeiro filiado na Interbolsa;
  • as Obrigações PTIF têm de se encontrar livres de ónus e encargos;
  • deve ser apresentada a documentação solicitada pela Oi".

Obrigações PT - Programa de Recuperação Judicial da Oi by VanessaCruz on Scribd