A segunda ronda negocial sobre a reintrodução dos cortes entre 3,5% e 10% nos salários superiores a 1.500 euros dos funcionários públicos fica marcada pela Federação dos Sindicatos da Administração Pública (FESAP) condenar a intransigência do Governo quanto aos cortes salariais na função pública.

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A FESAP anunciou, esta segunda-feira, que vai recorrer ao Provedor de Justiça no sentido de reclamar a inconstitucionalidade do diploma. «Este processo vai acabar da nossa parte porque não há evolução nenhuma. O caminho que resta é o caminho da negociação suplementar e da nossa exposição junto da Assembleia da República. Além disso, vamos seguir um caminho junto da Provedoria de Justiça no sentido de reclamar a inconstitucionalidade da legislação agora apresentada», afirmou o secretário-coordenador da Fesap, Nobre dos Santos.

Nobre dos Santos condenou a «intransigência» demonstrada pelo secretário de Estado da Administração Pública, José Leite Martins durante uma reunião de quase duas horas e meia.

O dirigente sindical afirmou que «a proposta do Governo não é aceitável por parte das associações sindicais, isso é um dado incontornável».

Nobre dos Santos estabeleceu ainda uma comparação entre o comportamento do atual executivo e o do antigo Governo do primeiro-ministro, Cavaco Silva, face às decisões e chumbos do Tribunal Constitucional.

«Uma coisa é o que se diz cá para fora e outra coisa é o que se pensa cá para dentro e, de facto, vamos repor a figura do tempo do primeiro-ministro, Cavaco Silva, que eram as chamadas forças de bloqueio e, neste momento, o TC para o Governo é uma força de bloqueio», disse ainda o responsável.

De acordo com a proposta de lei aprovada a 12 de junho em Conselho de Ministros, o Governo pretende reintroduzir temporariamente os cortes entre 3,5% e 10% aplicados aos salários do setor público superiores a 1.500 euros introduzidos em 2011 e que vigoraram até 2013.

O Governo compromete-se a começar a reverter estes cortes em 2015, devolvendo no próximo ano 20% do seu valor, ficando por esclarecer o que acontecerá nos anos seguintes.

A proposta de lei prevê ainda a integração de carreiras da

Administração Pública na tabela remuneratória única, nomeadamente, «das carreiras subsistentes e dos cargos, carreiras e categorias dos trabalhadores na tabela remuneratória única, sem prejuízo da revisão futura de cargos e carreiras».

Entretanto, o Governo enviou esta tarde às estruturas sindicais da função pública uma proposta de lei sobre a Tabela Única de Suplementos (TSU) e convocou uma reunião para a próxima terça-feira, 08 de julho.