A Sonaecom, empresa que detém a Optimus, em processo de fusão com a Zon, anunciou esta terça-feira que a Autoridade da Concorrência deu luz verde para a operação de concentração das duas empresas.

A Sonaecom «informa que recebeu da Autoridade da Concorrência o projeto de decisão de não oposição no âmbito da operação de concentração que compreende a fusão entre a Optimus e a Zon», refere a empresa, em comunicado enviado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).

«Este projeto de decisão inclui os compromissos já públicos», adianta a Sonaecom.

Estes compromissos, adiantam a Sonaecom e a Zon, nos respetivos comunicados, «não sofreram alterações substanciais, salvo no que diz respeito ao compromisso constante na linha c)» - que pretende assegurar que a Optimus, durante um determinado período de tempo, não cobrará aos seus clientes de fibra do serviço 'triple play' o pagamento de montantes devidos por cláusulas de fidelização em vigor, em caso de pedido de desligamento - «reconfigurado na sequência da audiência de interessados».

Entre os compromissos assumidos está o de «assegurar que a Optimus prorroga o prazo de vigência do contrato de partilha recíproca entre a Optimus SA e a Vodafone Portugal» e o de que a empresa da Sonaecom «modifica o contrato de partilha recíproca de rede entre a Optimus SA e a Vodafone Portugal no sentido da não aplicação de limitação de responsabilidade em caso de resolução injustificada ou de resolução justificada por motivo que lhe seja imputável».

Outros dos compromissos assumidos são: «assegurar que a Optimus estará aberta a negociar, durante um período de tempo, com um terceiro que lho solicite, um contrato que permita o acesso grossista à sua rede de fibra» e que esta «apresentará e negociará com a Vodafone, durante um determinado período de tempo, um contrato de opção de compra da sua rede de fibra».