A Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações (Fectrans) anunciou esta quarta-feira que a Transtejo vai ter de devolver os prémios de assiduidade retirados aos trabalhadores, com a empresa a assegurar que vai recorrer da decisão.

«Passados três anos, o Tribunal declarou ilícita a dedução efetuada pela Transtejo, nos Prémios de Assiduidade dos trabalhadores que aderiram às greves de 24 de novembro de 2010 e 24 de novembro de 2011, ordenando a devolução, com juros de mora, das verbas indevidamente descontadas aos trabalhadores», informa a Fectrans em comunicado.

A Federação considera, no documento, que esta é uma «importante vitória para os trabalhadores».

«Trata-se de uma importante vitória dos trabalhadores, com implicações imediatas, exigindo-se que a empresa proceda à devolução das verbas indevidamente descontadas, nestes como noutros casos similares, abstendo-se, de futuro, de proceder a deduções semelhantes», acrescenta o documento.

O grupo Transtejo, responsável pelas ligações fluviais no rio Tejo, anunciou já que vai recorrer da decisão.

«A empresa respeita a decisão do tribunal, mas discorda da sentença, pelo que vai recorrer para instâncias superiores, no caso, o Tribunal da Relação», refere a empresa em nota enviada à agência Lusa.