O Sindicato de Jornalistas (SJ) considerou esta sexta-feira, em comunicado, que o novo contrato de concessão da RTP «ostenta a indisfarçável marca ideológica da desvalorização dos serviços públicos».

O sindicato que representa os jornalistas e que enviou na quinta-feira o seu parecer ao Governo, no âmbito da consulta pública do contrato de concessão de rádio e televisão, adianta que esta é «uma opção nítida pelo desinvestimento nas empresas do setor estatal e um propósito evidente de privilegiar a atividade privada».

As «manifestações dessa marca, dessa opção e desse propósito são a pretendida eliminação, na prática, da produção própria da RTP, com a redução da produção interna aos mínimos e a entrada da parte de leão a operadores externos e a revogação das dotações orçamentais a título de indemnização compensatória, com a consequente asfixia financeira da concessionária», adianta o sindicato.

O SJ criticou também a «previsível redução significativa de obrigações específicas, mesmo na área da informação, incluindo nos serviços de programas com informação especializada e nos destinados às comunidades portuguesas».

Além disso, contestou «a ideia defendida pelo Governo de que a RTP não deve ter produção própria e sim limitar-se a dinamizar o mercado do audiovisual», alertando que, «a concretizar-se tal opção, isso significaria o malbaratar de recursos técnicos e humanos que a RTP possui, bem como o seu capital de experiência e o seu potencial de criatividade, colocando a empresa nas mãos do mercado».

O sindicato refere ainda que se o «Estado pretende um operador de serviços públicos que seja esse referencial, só tem de lhe garantir os meios para que produza programas de elevada qualidade e obedecendo a padrões de excelência, com o objetivo de difusão nas suas próprias antenas, mas também para colocar no mercado do audiovisual ¿ nacional e internacional, especialmente na Europa e na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa».

Também hoje, as televisões privadas SIC e TVI anunciaram hoje a rejeição do novo contrato de concessão proposto para a RTP porque consideram que o projeto «introduz distorções insanáveis» na livre concorrência e apelaram ao Governo para uma nova versão do projeto.

Na quinta-feira, durante o debate na especialidade do Orçamento do Estado para 2014, o ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional, que tutela a comunicação social, disse que a consulta pública do contrato de concessão, que termina no domingo, já recebeu mais de 100 contributos, com propostas concretas.