A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) abriu um inquérito à EDP Distribuição, empresa responsável pela mudança de comercializador de eletricidade, por indícios de possível violação do dever de independência a que está obrigada.

Segundo a Lusa, em comunicado, a ERSE explica que identificou «um conjunto de situações que indiciam a possível violação do dever de independência a que está obrigada a entidade responsável pela gestão da mudança de comercializador, as quais deram origem à abertura de inquérito», a que é aplicável uma sanção que pode ascender a 5% do volume de negócios da empresa.

O regulador do mercado abriu também inquéritos à EDP Comercial e à Galp Power, por indícios de não atribuição, indevidamente, da tarifa social e de incumprimento do dever de informação aos beneficiários, nomeadamente na fatura de fornecimento.

A ERSE adianta que a 04 de fevereiro realizou ações inspetivas nas instalações dos dois comercializadores (EDP Comercial e Galp Power) para verificar o cumprimento das disposições legais de atribuição de tarifa social, que beneficia as famílias economicamente vulneráveis.

O incumprimento é punível com «uma sanção que pode ascender a 10% do volume de negócios» das empresas, refere o organismo liderado por Vítor Santos.

O Conselho de Administração da ERSE também deliberou, a 15 de abril, a abertura de inquérito aos operadores de rede de distribuição de gás natural que integram o grupo Galp Energia, na sequência de terem sido apurados indícios de que têm “desconsiderado a generalidade das leituras que lhes são comunicadas pelos consumidores, não as comunicando aos comercializadores e, por conseguinte, as mesmas não têm integrado o processo de faturação”.

Ao incumprimento das comunicações de leituras pelo operador da rede de distribuição é aplicável uma sanção que pode ascender a 2% do volume de negócios da empresa.

Energia: queixas resultam em sanções de 22.500 euros.